MANAUS — Givancir Oliveira (Avante) continua na disputa por uma vaga de deputado estadual enquanto aguarda a análise do recurso apresentado contra o indeferimento de seu registro. A Justiça Eleitoral registra a candidatura como “indeferida com recurso”.
Nesta quarta-feira (16), a juíza Laura Maria Santiago Lucas retirou o processo da pauta do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A medida permite que a defesa se manifeste sobre documentos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O julgamento foi transferido para sexta-feira (18).
Outras decisões
A Justiça Eleitoral também determinou a suspensão do perfil @givancir.oliveira no Instagram até que a conta seja formalmente comunicada ao órgão. A ordem, assinada pelo juiz auxiliar Diogo Oliveira Nogueira Franco, incluiu a retirada de uma publicação com artefato semelhante a uma urna eletrônica, prática proibida pela legislação eleitoral.
Em outro processo, a juíza auxiliar Mara Elisa Andrade rejeitou o pedido do MPE para afastar Givancir da presidência do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Coletivos e Rodoviários de Manaus e Região Metropolitana (STTRM).
A decisão permitiu que o candidato permanecesse no cargo, mas proibiu o uso da estrutura, dos equipamentos, dos veículos, dos funcionários e de outros recursos do sindicato em atividades de campanha. Para a magistrada, a restrição impede eventual benefício eleitoral sem interferir na administração da entidade.
As decisões judiciais estabelecem multas em caso de descumprimento das determinações.
