SÃO PAULO E BRASÍLIA — A retirada de Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news e a revogação de decisões sobre o comando da Polícia Federal foram avaliadas por juristas como um encaminhamento institucional para a crise no Supremo Tribunal Federal (STF). Um ministro da Corte disse que as medidas não resolvem o impasse, mas representam um “início” com “ganhos institucionais”.
As decisões foram tomadas pelo presidente do STF, Edson Fachin, na quarta-feira, 9. Ele derrubou as liminares de André Mendonça e Flávio Dino que tratavam, respectivamente, do afastamento e da reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal.
Fachin também revogou a portaria editada em 2019 pelo então presidente do Supremo, Dias Toffoli, que havia designado Moraes para conduzir o inquérito. Aberta de ofício por Toffoli, a investigação apura ataques contra a Corte e seus ministros e está em andamento há sete anos.
Relatoria e decisões colegiadas
Com a revogação da portaria, inquéritos e investigações em andamento retornam à relatoria da Presidência do STF. As ações penais que já tiveram denúncias aceitas pelo Tribunal continuam sob a condução de Moraes.
A avaliação de Daniel Allan Burg, advogado criminalista e sócio do Burg Advogados Associados, é que Fachin atuou para evitar que conflitos pessoais entre ministros se sobreponham aos processos. Para ele, o presidente do Supremo “colocou ordem na casa” diante da crise.
Daniel Gerber, mestre em Direito Processual Penal, considerou a medida adequada para impedir que decisões individuais definam questões de grande relevância. Na avaliação dele, o papel da instituição agora é levar esses temas ao colegiado.
Erico Carvalho, sócio do escritório Erico Advogados, afirmou que as medidas reconhecem a gravidade do quadro e buscam sanear os procedimentos. Para ele, a retirada de Moraes da relatoria, a reversão das decisões sobre Rodrigues e a convocação do Plenário oferecem um caminho concreto para o Tribunal tratar da crise dentro do devido processo legal.
