O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, passou a analisar o sigilo do inquérito das fake news depois de retirar a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A decisão ocorre enquanto o ministro André Mendonça pede acesso à íntegra das investigações.
Mendonça foi um dos alvos de Moraes no procedimento. Mesmo que o pedido seja aceito, o acesso restrito a um magistrado não abrangeria todos os autos. A possibilidade de tornar a investigação pública é considerada central para esclarecer os métodos adotados durante a relatoria anterior.
Revisão do acervo
O inquérito foi aberto de ofício em 2019, em uma articulação entre Moraes e Dias Toffoli, que presidia o STF na época. Fachin assumiu o procedimento no último dia 9 de setembro e determinou uma revisão do material, que reúne mais de uma centena de processos.
A análise é conduzida por juízes auxiliares e instrutores do gabinete da Presidência do STF. O trabalho busca separar procedimentos já consolidados daqueles que ainda estão pendentes, além de encaminhar manifestações à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Advocacia-Geral da União (AGU).
A medida preservou os atos e as decisões tomadas por Moraes e manteve a condução do ministro em ações penais com denúncia recebida. Fachin, porém, desmembrou petições transversais e impediu que o inquérito continuasse sendo usado para abrir investigações paralelas, inclusive contra outros magistrados.
A eventual derrubada do sigilo também preocupa integrantes do governo Luiz Inácio Lula da Silva. A exposição pública de uma investigação que tramita há sete anos poderia revelar procedimentos adotados durante a relatoria de Moraes e ampliar a dimensão política do caso.
O receio envolve ainda a associação entre Moraes e Flávio Dino. No Maranhão, buscas foram determinadas contra integrantes do grupo adversário de Dino, incluindo o informante de um jornalista que publicou um texto sobre o uso de carros oficiais pela família do ministro. A medida foi justificada pela apuração de uma ameaça à segurança de Dino e contestada por entidades de imprensa por suposta violação do sigilo da fonte.
