BRASÍLIA — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou que o ministro André Mendonça levante, em até 24h, o sigilo dos procedimentos relacionados ao caso do Banco Master. A decisão atende a pedidos do ministro Alexandre de Moraes e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Mendonça havia tornado pública parte da documentação na noite desta quinta-feira (10), mas preservou sob sigilo a investigação sobre Flávio Bolsonaro. O procedimento trata de valores recebidos do banqueiro Daniel Vorcaro para supostamente financiar o filme “Dark Horse”.
Áudios revelados pelo Intercept Brasil mostram Flávio pedindo R$ 134 milhões a Vorcaro para custear o projeto. Segundo a Polícia Federal (PF), mais de R$ 60 milhões foram pagos. Mendonça autorizou a PF a investigar o pré-candidato à Presidência em julho.
Fachin afirmou que a restrição deve ser mantida apenas para diligências em andamento cuja divulgação possa prejudicar as apurações. O presidente do STF solicitou a abertura de todos os demais procedimentos.
Moraes havia encaminhado ofício a Fachin nesta sexta-feira pedindo que os documentos fossem liberados “sem exceção”. No pedido, argumentou que a publicidade deveria abranger todos os procedimentos contidos ou relacionados ao inquérito do Master, para evitar seleção de documentos e assegurar isonomia e respeito ao devido processo legal.
O ministro também anexou uma tabela segundo a qual Mendonça teria mantido 180 peças sob sigilo nos 15 processos liberados na quinta-feira.
A PGR apresentou manifestação na mesma sexta-feira e questionou a ausência de parte dos procedimentos ligados à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero. O órgão pediu o levantamento integral do sigilo de todas as peças vinculadas à PET 15556, com as ressalvas relativas às diligências em curso.
A manifestação foi assinada por Hildenburgo Chateaubriand Filho, vice-procurador-geral da República. O texto também registra que a participação de Paulo Gonet, citado em relatório da PF sobre mensagens de Vorcaro, é questionada. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defende o afastamento de Gonet da ação, enquanto o Conselho do MPF abriu um processo sobre conversas dele com Vorcaro.
