A sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal terminou sem decisão sobre a abertura ou o arquivamento da investigação relacionada às mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. O julgamento durou mais de seis horas nesta terça-feira, 15, e foi interrompido por um pedido de vista de Flávio Dino.
Antes da análise do conteúdo das 51 mensagens, Gilmar Mendes apresentou uma questão de ordem. O ministro defendeu que o caso envolvendo Moraes e a condução da investigação por André Mendonça fossem analisados conjuntamente. O placar chegou a 4 a 4, mas Dino pediu mais tempo para examinar o tema diante do ambiente de hostilidade no plenário.
Embora tenha se manifestado durante a sessão, o voto de Dino não foi incluído na proclamação do resultado parcial por uma formalidade. A ata registrou placar de 4 a 3. Dino terá 90 dias para devolver o tema ao plenário.
Divergência sobre a tramitação
Gilmar propôs a reunião das PETs 16.662 e 16.704, sob o argumento de que os fatos estão conectados. A medida também poderia levar à redistribuição dos processos conforme o regimento interno do STF e alterar a relatoria, atualmente com Fachin.
A proposta prevê ainda a certificação formal dos magistrados citados em documentos relacionados ao Banco Master sobre os quais existam indícios de recebimento de propina. O registro não representaria reconhecimento de irregularidade, mas identificaria os nomes e as referências presentes no processo. Em seguida, seriam ouvidos o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os juízes mencionados.
Na prática, a iniciativa impede uma decisão imediata sobre a investigação envolvendo Moraes. A análise teria de ser precedida pela reunião dos processos, pela redistribuição, pela identificação formal dos magistrados citados e pela manifestação da Procuradoria-Geral da República e dos demais envolvidos.
Mendonça, Fachin, Luiz Fux e Cármen Lúcia defenderam que os casos fossem julgados separadamente, em sessões distintas. Para esse grupo, a apuração sobre Moraes não deveria depender de uma decisão prévia sobre a atuação de Mendonça na investigação.
Gilmar Mendes e Flávio Dino, com apoio de Cristiano Zanin, formaram a ala favorável à análise conjunta. Moraes também votou nesse sentido, embora seja parte no processo e alvo de uma possível investigação.
Mensagens e confrontos no plenário
As mensagens extraídas do celular de Vorcaro indicam pagamentos do banqueiro ao filho de Nunes Marques e proximidade entre Vorcaro e o filho de Luiz Fux. Nunes Marques declarou-se impedido e não participará do julgamento. Dias Toffoli também se declarou impedido, mas permaneceu no plenário.
Durante a explicação de Mendonça sobre a decisão de investigar mensagens que citavam “Andrei” e “Paulo”, Gilmar o interrompeu. As referências seriam ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo o conteúdo das mensagens, Vorcaro teria pedido a Moraes que atuasse junto aos dois para frear investigações sobre o Banco Master.
“É impressionante a desfaçatez desse sujeito”, disse Gilmar a Mendonça. O ministro respondeu: “Desfaçatez de Vossa Excelência! Me respeite!”.
Moraes e Mendonça também discutiram. Moraes afirmou haver testemunhas de que Mendonça teria pedido a inclusão de seu nome na investigação do caso Master. Mendonça interrompeu e classificou a afirmação como mentira. Moraes disse ainda que o colega atuaria a serviço de um grupo político que teria tentado dar um golpe no país.
Em outro momento, Gilmar acusou a condução do tema de ter viés político-eleitoral e citou a escolha do 7 de setembro. Mendonça chamou o ministro de leviano e pediu que ele não apontasse o dedo. O tom das discussões contribuiu para o pedido de vista de Dino e para o adiamento da decisão sobre a investigação.
