O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal investigue uma possível omissão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na apuração de fraudes relacionadas ao Banco Master. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 24.
A investigação deverá examinar as circunstâncias do arquivamento de uma denúncia encaminhada à CVM pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), além de apurar eventual interferência indevida na atuação da autarquia e possível vazamento ou ocultação de informações relevantes por seus agentes.
Segundo a decisão, a CVM recebeu desde fevereiro de 2022 informações sobre possível insuficiência financeira do Grupo Master, inconsistências em demonstrações contábeis, manipulação de cotações de fundos abertos, reavaliação de ativos deteriorados em fundos fechados e uso de recursos captados com cobertura do FGC para comprar ativos de baixa liquidez.
Dino afirmou que a denúncia foi classificada como “denúncia anônima desprovida de elementos suficientes para justificar o prosseguimento da apuração” e posteriormente arquivada. Para o ministro, existem indícios que justificam a apuração de possíveis ilícitos ligados à atuação funcional de agentes públicos da CVM e de autoridades de alto escalão que poderiam ter influenciado decisões na autarquia.
Informações solicitadas à CVM
A CVM deverá informar quais unidades técnicas, superintendências e instâncias decisórias tiveram acesso ao processo do Master. Também terá de identificar os agentes responsáveis pela análise, pelas decisões e pelo arquivamento, além de explicar o regime de sigilo aplicado e seus fundamentos.
A autarquia deverá ainda informar com quais unidades administrativas os dados foram compartilhados e quais providências foram tomadas depois do arquivamento, inclusive sobre eventual uso dessas informações em outros procedimentos de supervisão, fiscalização ou apuração.
No último domingo, 20, Dino determinou que o Ministério da Fazenda apresente em 90 dias uma avaliação técnica sobre a estrutura da CVM, acompanhada de propostas para aprimorar o órgão. O ministro apontou fragilidades nos mecanismos de supervisão e fiscalização da autarquia.
No último dia 8, o colegiado da CVM condenou o Banco Master, Daniel Vorcaro, Henrique Vorcaro, Felipe Vorcaro e a Viking Participações por fraude envolvendo cotas de um fundo imobiliário. O processo reunia 19 acusados: três foram absolvidos e 16 condenados. As multas variam de R$ 5 milhões a R$ 24 milhões e somam R$ 203 milhões, segundo fontes da reguladora.
O caso envolve a terceira emissão de cotas do Brazil Realty FII, iniciada em outubro de 2018. A acusação afirma que ativos superavaliados por meio de laudos foram usados para integralizar cotas do fundo, dando liquidez fraudulenta a esses bens.
