BRASÍLIA — A defesa do empresário e pastor Fabiano Zettel pediu nesta quinta-feira, 17, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, uma decisão imediata sobre os pedidos de liberdade apresentados em favor do empresário.
Zettel está preso preventivamente desde 4 de março. Os advogados Lucila Del Mônaco e Claudemir Costa Júnior afirmam ter solicitado primeiro a substituição da prisão por medidas cautelares e, depois, a conversão para prisão domiciliar por razões humanitárias. O pedido considera que a mulher de Zettel estaria grávida de gêmeos e que o casal tem um filho de dois anos.
Em 13 de agosto, a defesa também pediu a reavaliação da prisão preventiva, conforme previsto no Código de Processo Penal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou contra todos os requerimentos, segundo os advogados, mas ainda falta uma decisão.
Divergência sobre a competência
A prisão de Zettel foi determinada em março pelo ministro André Mendonça, durante a terceira fase da Operação Compliance Zero. Ele foi acusado de atuar com Daniel Vorcaro no pagamento e na manutenção de uma milícia armada comandada por Luiz Phillipi Mourão, conhecido como Sicário.
A defesa sustenta que Mendonça não analisou os pedidos antes de Fachin determinar a suspensão de todos os processos relacionados ao Banco Master e às fraudes do INSS. Por isso, solicita que Fachin examine diretamente as cautelares, caso entenda que a própria decisão também transferiu essa competência.
Se a atribuição continuar com Mendonça, os advogados pedem que o processo seja disponibilizado ao relator do inquérito do Master para que ele decida sobre os pedidos de liberdade. A defesa afirma temer que a reorganização da condução do caso “produza um vácuo jurisdicional” sobre a situação de Zettel.
Em agosto, o empresário trocou de equipe de advogados. A nova estratégia busca a saída da prisão e a obtenção de regime domiciliar, sob o argumento de que Zettel não participou ativamente dos fatos investigados e não representa risco de obstrução da investigação.
