BRASÍLIA — A defesa de Daniel Vorcaro afirma que o banqueiro está preso preventivamente há seis meses, sem que tenha sido apresentada denúncia, e pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação ou a substituição da medida. O requerimento foi protocolado nesta sexta-feira, 18.
Vorcaro está detido desde 4 de março no 19º Batalhão da Polícia Militar no Distrito Federal, conhecido como Papudinha. A prisão foi decretada na Operação Compliance Zero, que investiga crimes financeiros envolvendo o Banco Master.
Os advogados Sérgio Rodrigues Leonardo, Daniel Bialski, Engels Augusto Muniz e Thiago Machado de Carvalho também sustentam que a revisão periódica da prisão, prevista para cada 90 dias, não ocorreu. Eles citam um precedente do STF segundo o qual o juízo deve reexaminar a medida quando provocado pela defesa.
“O peticionário (Daniel Vorcaro) não pode permanecer preso indefinidamente, à espera de definições que não dependem dele”, escreveu a defesa.
Pedido encaminhado à presidência do STF
A petição foi enviada ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin. A defesa justificou o encaminhamento pela definição de que, em 12, os documentos do caso Master deveriam ser remetidos à presidência do STF, e não ao ministro André Mendonça, relator.
Os advogados mencionam ainda o pedido de vista feito por Flávio Dino em uma sessão de terça-feira, 15. A medida ocorreu em um desdobramento que envolve a possível investigação de Alexandre de Moraes por conversas com Vorcaro. Para a defesa, a devolução pode levar até 90 dias e prolongar a indefinição sobre a relatoria, a competência e a validade de atos da investigação.
O documento afirma que Vorcaro está há quase um ano sob constrição cautelar e que a investigação foi dividida em múltiplos expedientes, em estágios diferentes e sem previsão de encerramento. A defesa também diz que o suposto poder econômico e de influência do banqueiro foi neutralizado por bloqueios de contas e valores, sequestros de bens móveis e imóveis, indisponibilidade administrativa determinada pelo Bacen e medidas contra a alienação de bens.
Os advogados afirmam que os procedimentos não devem avançar antes de 4 de outubro, data do primeiro turno das eleições. Para eles, não seria legítimo que o cárcere permanecesse como o único elemento estável enquanto o próprio STF ainda discute os parâmetros do caso.
