A defesa de Jair Bolsonaro pediu ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão da execução da pena de 27 anos e três meses de prisão imposta ao ex-presidente no caso da trama golpista. O pedido foi apresentado nesta quinta-feira, 24, por meio de uma revisão criminal.
Em uma petição de 26 páginas, os advogados Marcelo Luiz Ávila de Bessa e Thiago Lôbo Fleury sustentam que a pena deve continuar suspensa até que o STF examine a ação. Para a defesa, o cumprimento da condenação durante a tramitação do processo pode “produzir dano irreparável”.
Os advogados afirmam que o tempo de prisão não poderia ser integralmente recuperado caso a revisão criminal fosse aceita depois. “A liberdade indevidamente suprimida não se recompõe”, dizem na petição. Segundo eles, se o pedido for rejeitado, a execução da pena poderá ser retomada; no cenário inverso, a liberdade perdida não seria recuperável.
A defesa também questiona o acesso ao conjunto de provas. Os advogados alegam que houve disponibilização tardia, progressiva, incompleta e desorganizada do material, o que teria prejudicado a análise técnica pelas defesas, a participação em atos relacionados e a apresentação de uma contestação às provas digitais reunidas na investigação.
A revisão criminal é uma ação autônoma usada para contestar possíveis erros judiciais em condenações definitivas, quando não cabem mais recursos. Na avaliação dos defensores, suspender a pena até o encerramento desse procedimento preservaria a utilidade da análise e evitaria a prisão decorrente de uma condenação cuja validade é questionada.
Bolsonaro cumpre a pena de 27 em casa desde março. A prisão domiciliar foi concedida pelo ministro Alexandre de Moraes após o ex-presidente receber alta do Hospital DF Star, onde tratava uma broncopneumonia aspirativa.
O pedido foi feito dez dias antes do primeiro turno da eleição em que Flávio Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente e senador, concorre à Presidência. Na petição, os advogados não mencionam as suspeitas relacionadas a Moraes no caso Master. O ministro é relator da ação penal que levou à condenação de Jair Bolsonaro.
