O Ministério da Saúde firmou um contrato emergencial de R$ 221,9 milhões para receber 29,2 milhões de doses de insulina sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), enquanto prepara uma licitação que exige a autorização do órgão para os produtos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O contrato foi concluído em 17 de setembro com a GlobalX, representante do laboratório chinês Zhuhai. A empresa acumula R$ 1 bilhão em contratos com o ministério desde 2024. Em 2025, 23 Estados relataram “quebras e falhas” em canetas de insulina fornecidas pela Zhuhai.
Exigências diferentes
Publicado em 14 de setembro, o edital da nova licitação prevê a compra de 67,9 milhões de doses. O documento estabelece que só poderão ser oferecidos medicamentos previamente notificados ou registrados na Anvisa, o que exclui os mesmos produtos sem registro adquiridos da GlobalX por meio da contratação emergencial.
No planejamento da compra, o ministério afirma que existem vários fornecedores capazes de produzir ou comercializar insulinas autorizadas pela agência. O órgão também considera que a licitação amplia a competição e permite buscar a proposta mais vantajosa.
A pasta informou que mantém contratos vigentes para assegurar o abastecimento do SUS até a conclusão das novas licitações. De acordo com o ministério, os procedimentos passaram a considerar a normalização do fornecimento de insulina após um período de escassez.
Justificativas das instituições
O Ministério da Saúde afirmou que, em 2024, obteve autorização da Anvisa para uma contratação excepcional diante da restrição global e nacional na oferta de insulina humana. Segundo a pasta, a licitação internacional resultou em preços 30% menores. O ministério também pediu prioridade à Anvisa na análise de pedidos de registro, com o objetivo de ampliar as opções disponíveis no mercado brasileiro.
A GlobalX disse que o Pregão Eletrônico nº 90105/2026 e o Contrato nº 287/2026 são processos distintos. A empresa afirmou que o contrato assinado em 17 de setembro decorre do Pregão nº 90104/2024 e da Ata de Registro de Preços 123/2024, e que sua execução segue as regras do processo original até a conclusão do novo procedimento administrativo.
A empresa informou que suas insulinas estão em análise pela Anvisa para obtenção do registro sanitário no Brasil. Também declarou que os produtos fornecidos desde 2025 são registrados na Agência Sanitária Chinesa, que a fábrica tem Certificado de Boas Práticas de Fabricação e que os medicamentos cumprem os requisitos da RDC 203/2017 para importações excepcionais. A GlobalX reafirmou a qualidade e a segurança dos produtos e disse acompanhar o fornecimento por estruturas de farmacovigilância.
