A campanha de Renan Santos (Missão) à Presidência da República propõe reorganizar a gestão do Sistema Único de Saúde por meio da ativação de 172 regiões de saúde. O plano foi apresentado em 24.set.2026 por Felipe Roth, médico radiologista e coordenador da área de saúde da campanha, a representantes da indústria farmacêutica.
A proposta tem 3 eixos: regionalização do SUS, transparência regulatória e estímulo à indústria nacional. O encontro reuniu Abiis, Abimed, Acessa, Grupo FarmaBrasil, Interfarma, PróGenéricos e Sindusfarma.
Gestão regional e orçamento
A campanha pretende agrupar os mais de 5.000 municípios brasileiros em áreas com características culturais e geográficas semelhantes. A presença do Ministério da Saúde em cada região serviria para identificar lacunas e orientar a aplicação dos recursos. Roth afirmou que o mapa dessas regiões existe desde 2011, mas ainda não foi colocado em operação. “É impossível você fazer a gestão de 5.000 municípios do Ministério da Saúde”, disse.
A proposta também altera a lógica das emendas parlamentares. Na avaliação da campanha, os deputados deveriam direcionar os recursos para necessidades definidas pelo planejamento regional, com vínculo entre a destinação das verbas e os resultados entregues à população. Roth citou como exemplo a concentração de serviços, afirmando que uma maternidade não seria necessária em uma cidade com poucos habitantes se houvesse atendimento regional a 100 quilômetros.
Sobre o financiamento, Roth afirmou que o orçamento da saúde deverá ficar no limite mínimo previsto para 2027, sem margem para recursos acima do piso constitucional. Segundo ele, alterações no cálculo da receita corrente líquida, incluindo a retirada dos royalties do petróleo, reduziram em R$ 3 bilhões a base considerada para a saúde, sem descumprimento formal da regra fiscal.
A campanha defende vincular os reajustes do piso às metas de inflação por meio de uma PEC de autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), que está em tramitação. Roth afirmou que o piso não será extinto e criticou o uso de mudanças de cálculo para compatibilizar o orçamento com as regras fiscais.
Regulação e indústria
O segundo eixo prevê transparência nas filas regulatórias da Anvisa. Roth afirmou que o prazo médio para a liberação de produtos é de 257 dias, acima dos 180 dias previstos na legislação. A campanha propõe ampliar a estrutura técnica da agência por meio de parcerias com institutos federais e universidades, além de melhorar remuneração e planos de carreira.
A Anvisa tem cerca de 1.600 técnicos, enquanto a Coreia do Sul emprega cerca de 3.000 agentes na área de regulação, segundo Roth. Ele também afirmou que a legislação que permite forças-tarefas para reduzir a fila vence em outubro.
A campanha reconhece uma tendência de queda na judicialização, mas considera que o volume ainda é elevado. Para Roth, a falta de previsibilidade sobre a incorporação e o acesso a tecnologias contribui para esse quadro e eleva os custos dos planos de saúde.
O terceiro eixo prevê zonas econômicas especiais voltadas à indústria da saúde, com condições tributárias para estimular produção e inovação. A proposta também inclui a ampliação das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo, com transferência de tecnologia para a fabricação nacional, redução de custos e aumento da escala industrial.
