MANAUS — O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção protocolou na quarta-feira (9) uma denúncia no Ministério Público do Amazonas contra a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus. A entidade acusa a direção da Casa de impedir a leitura, em plenário, de um pedido de cassação do vereador Rosinaldo Bual e de manter pagamentos integrais ao parlamentar apesar de faltas não justificadas.
A representação aponta que o processo de cassação está sem tramitação regular. O vice-presidente da Câmara, Jander Lobato, afirmou que o caso está parado nas comissões técnicas. Para o Comitê, a paralisação contraria a Súmula Vinculante nº 46 do Supremo Tribunal Federal, que determina a leitura imediata do pedido no plenário.
A segunda acusação envolve o pagamento de R$ 130 mil entre março e julho de 2026. Conforme os registros oficiais, Bual recebeu o salário integral mesmo com 50 ausências não justificadas, identificadas pela rubrica “A”. O Comitê afirma que a prática viola a Lei Municipal nº 587/2024, que prevê desconto salarial por falta.
Bual alegou que exercia o mandato em trabalho remoto. A justificativa, porém, foi contestada com base em um ofício do Tribunal de Justiça do Amazonas anexado à denúncia. O documento informa que a autorização judicial para o exercício virtual só chegou à Câmara em 11 de agosto, depois dos pagamentos questionados.
Pedidos ao Ministério Público
O Comitê solicitou ao Ministério Público do Amazonas uma recomendação administrativa para obrigar a leitura do pedido de cassação em 48 horas. Também pediu o envio do caso ao Tribunal de Contas do Estado para uma Tomada de Contas Especial e a devolução solidária de R$ 130 mil pelos responsáveis pelas despesas.
A entidade requer ainda a apuração de possíveis atos de improbidade administrativa e prevaricação.
Bual está afastado do mandato por decisão judicial e proibido de frequentar a Câmara. Desde a prisão, em 3 de outubro de 2025, recebeu R$ 234.728,82 em remuneração bruta e R$ 172.068,39 líquidos, segundo dados do Portal da Transparência da Câmara.
A prisão ocorreu durante operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, vinculado ao Ministério Público do Amazonas. O vereador é investigado por suspeita de comandar um esquema de rachadinha. Segundo o Ministério Público, cerca de 100 pessoas passaram por seu gabinete.
