A atuação do ministro André Mendonça no Supremo Tribunal Federal (STF) foi apresentada pela advogada Cleide Martins como ponto de partida para uma discussão sobre lawfare, soberania nacional e interferência política. Diretora-executiva da Rede Lawfare Nunca Mais, ela questionou a competência de Mendonça para conduzir um inquérito envolvendo Fábio Luiz Lula da Silva.
Para Cleide, lawfare é o uso estratégico do Direito para alcançar objetivos políticos. A análise, segundo ela, não deve se limitar ao conteúdo das decisões judiciais. Também precisa considerar quem tem competência para julgar, qual é o foro adequado e quem exerce a função de juiz natural em cada caso.
A advogada afirmou que o direito a um julgamento justo deve valer para qualquer cidadão, independentemente de vínculos familiares ou políticos. Na avaliação apresentada, a escolha do foro e da autoridade responsável por um processo integram a própria estrutura por meio da qual a decisão é produzida.
Da Lava Jato ao Supremo
Cleide relacionou o caso à experiência da Operação Lava Jato. Na interpretação dela, métodos associados à operação não desapareceram, mas passaram a assumir outras formas. Ela mencionou estudos acadêmicos sobre a atuação dos Estados Unidos durante a Lava Jato e uma pesquisa sobre a relação entre a cobertura da operação pela imprensa estadunidense e interesses geopolíticos norte-americanos.
A advogada também citou o Projeto Pontes, realizado em 2009, como parte de sua argumentação sobre a aproximação entre instituições brasileiras e estadunidenses antes da operação. Para ela, a experiência de Curitiba mostrou como o combate à corrupção poderia ser incorporado a uma estratégia política mais ampla, com efeitos sobre empresas, empregos e setores da economia brasileira.
Nesse entendimento, o lawfare combina Direito, mídia, economia e política. Suas consequências, portanto, podem ultrapassar os tribunais e atingir a organização econômica e social.
Concepção de Estado
Outro ponto da entrevista foi a trajetória política e ideológica de André Mendonça. Cleide mencionou sua participação em atividades ligadas ao Acton Institute, organização estadunidense de orientação conservadora cristã, e associou essa formação a uma visão de Estado que, na avaliação dela, iria além da defesa do Estado mínimo.
A advogada disse que Mendonça defenderia uma redução radical da presença estatal na sociedade. Ela classificou essa perspectiva como “aniquilação do Estado” e relacionou o debate ao papel do poder público na garantia de direitos sociais, como saúde, educação, previdência e proteção trabalhista.
“Essa coisa da redução do Estado, da aniquilação do Estado, é a aniquilação da cidadania em si mesma”, afirmou Cleide.
Redes internacionais e comunicação
Cleide também apresentou uma interpretação sobre a presença dos Estados Unidos na política brasileira e latino-americana. Segundo ela, a interferência externa faria parte de uma política de Estado de longo prazo, articulada por redes de think tanks, organizações políticas, institutos e grupos de comunicação.
Entre os exemplos citados está a Atlas Network, à qual a advogada atribuiu a articulação de centenas de organizações em diferentes países. Ela mencionou ainda o financiamento de organizações brasileiras por estruturas internacionais e relacionou essas redes a disputas eleitorais e institucionais no Brasil.
A crise envolvendo o STF foi apresentada por Cleide como parte de uma disputa política mais ampla. Na avaliação dela, os ataques às instituições atravessariam diferentes momentos da política brasileira desde o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A advogada citou Ucrânia, Honduras, Bolívia, Venezuela e Argentina como países que, em sua leitura, apresentariam elementos semelhantes de desestabilização política e uso de instrumentos jurídicos, midiáticos e comunicacionais.
As redes digitais, as campanhas de desinformação e as estruturas de comunicação também foram apontadas como componentes das disputas contemporâneas. Nesse contexto, Cleide mencionou Fernando Cerimedo e defendeu que o debate sobre lawfare seja compreendido pela população, já que seus efeitos poderiam alcançar eleições, políticas econômicas, direitos sociais e soberania nacional.
Prevenção institucional
A Rede Lawfare Nunca Mais defende a criação de mecanismos para identificar e neutralizar práticas de lawfare. Cleide relatou que a organização busca incluir o tema em programas de governo e que a proposta já havia sido apresentada em processos eleitorais anteriores.
Na avaliação da advogada, a prevenção não deve se limitar à denúncia de casos depois que eles ocorrem. Seria necessário estabelecer mecanismos institucionais capazes de reconhecer padrões de uso indevido do sistema de Justiça antes que seus efeitos se consolidem.
A discussão apresentada por Cleide ultrapassa a atuação de André Mendonça e um processo específico. O foco está no papel do sistema de Justiça em uma democracia: quem pode julgar, em qual foro, sob quais regras e com quais limites institucionais. Nesse sentido, ela associa ao lavajatismo a possibilidade de o Direito voltar a ser usado como instrumento de uma disputa política mais ampla.
