A defesa apresentada por André Mendonça no Supremo Tribunal Federal recorreu a uma decisão de Gilmar Mendes para questionar o uso de relatórios de inteligência contra ele no caso Master. O precedente anulou uma condenação baseada em informações obtidas sem autorização judicial.
Em 2019, Gilmar analisou uma sentença fundada na apuração de um agente de inteligência da Polícia Militar que elaborava um plano de segurança para a Copa do Mundo de 2014. Os dados foram posteriormente utilizados para condenar uma pessoa, que levou o caso ao STF.
Gilmar Mendes anulou a sentença por considerar que houve produção clandestina de prova. Na decisão, afirmou ser “evidente a clandestinidade da prova produzida” e apontou que o policial havia ultrapassado os limites de sua atribuição, atuando como agente infiltrado sem autorização judicial.
Nesta semana, Mendonça mencionou esse entendimento ao apresentar sua defesa à Corte sobre o caso Master. O ministro sustentou que serviços de inteligência não podem ser usados para obter, de forma indireta, informações que dependeriam de uma investigação formal e delimitada. Para ele, essa prática representa “grave desvio de finalidade”.
No começo do mês, Alexandre de Moraes utilizou relatórios de inteligência da Polícia Federal descritos como apócrifos e sem valor probatório para acusar Mendonça de abuso de autoridade, crime de responsabilidade e improbidade administrativa. As acusações estão relacionadas à condução dos casos Master e INSS.
Gilmar, que vem criticando a atuação de Mendonça no caso Master, não respondeu quando procurado.
