A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu examinar se o governo pode negar liberdade sob fiança a imigrantes que enfrentam processos de deportação. O caso envolve o brasileiro Ricardo Aparecido Barbosa da Cunha e poderá definir como deve ser aplicada uma lei de imigração de 1996.
Ricardo entrou ilegalmente nos Estados Unidos entre 2004 e 2005, pela fronteira com o México, conforme documentos judiciais. Cerca de uma década depois, já estabelecido no país, ele pediu asilo e recebeu autorização oficial de trabalho enquanto aguardava uma decisão. Também se casou e teve dois filhos nascidos nos Estados Unidos.
Há um ano, o Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) o deteve quando ele seguia para o trabalho em Massachusetts. Ricardo Barbosa da Cunha foi libertado sob fiança em outubro de 2025.
Divergência sobre a lei
Até então, a política aplicada a casos como o dele previa a possibilidade de fiança quando o imigrante não era considerado perigoso nem apresentava risco de fuga. O governo Donald Trump passou a defender, porém, que a lei de 1996 exige a detenção obrigatória de pessoas que entraram ilegalmente no país, independentemente do tempo transcorrido desde a chegada.
Os defensores dos imigrantes sustentam que essa regra foi criada principalmente para pessoas detidas na fronteira ou em áreas próximas. Para eles, residentes de longa permanência presos dentro dos Estados Unidos deveriam continuar podendo solicitar liberdade sob fiança.
No processo de Ricardo, um juiz inicialmente decidiu a favor do governo. Duas instâncias judiciais federais depois reverteram a decisão. Em outros circuitos federais de apelação, contudo, juízes apoiaram a posição do Executivo em casos semelhantes.
A divergência entre tribunais de apelação levou a Suprema Corte a intervir. O procurador-geral John Sauer classificou a disputa como de “importância crítica” e afirmou que a detenção por tempo indeterminado ajuda a impedir que imigrantes escapem dos procedimentos de deportação.
Desde o retorno de Trump à Casa Branca, as autoridades migratórias orientam a manutenção de certos imigrantes sob custódia durante todo o processo, que pode durar anos. O governo também lançou uma operação de detenção e deportação e afirma ter reduzido praticamente a zero as travessias na fronteira sul desde que assumiu o poder.
