RIO DE JANEIRO — O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou uma nova perícia para reavaliar os prejuízos atribuídos à usina Cambahyba por causa da política de preços do setor sucroalcooleiro nas décadas de 1980 e 1990. A decisão pode revisar uma indenização que, com as atualizações legais, chega a R$ 4,2 bilhões.
A medida foi tomada após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que contestou a decisão da 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Em primeira instância, a Justiça havia ordenado o pagamento do valor à companhia.
A AGU afirmou que os cálculos homologados contêm erros materiais. A tese foi aceita por unanimidade pela 7ª Turma Especializada do TRF2. O órgão questiona a origem dos valores usados na conta e considera insuficientes os livros de produção diária apresentados como base para comprovar o prejuízo econômico.
Também está em discussão o período considerado no cálculo, que, segundo a AGU, ultrapassa o intervalo de intervenção federal permitido por lei. Por isso, a União pediu que a usina apresente notas fiscais de venda.
No voto, o relator, desembargador Ferreira Neves, citou a vedação ao enriquecimento sem causa, prevista no Código Civil. Para ele, “indenizar uma empresa com base apenas em tabelas teóricas, ignorando sua contabilidade real e suas notas fiscais de venda, pode transformar uma indenização em um prêmio injustificado, pago com dinheiro público”.
A Cambahyba está entre as usinas que venderam precatórios ao Banco Master. Na quarta-feira, 23, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cancelou 16 precatórios de usinas que compraram créditos do banco e determinou a devolução de mais R$ 4,7 bilhões aos cofres públicos, também a pedido da AGU.
A operação envolvia a aquisição de precatórios por 10% a 20% do valor da dívida. Os títulos eram depois contabilizados pelo banco com valores bilionários. O Master tinha pelo menos R$ 16 bilhões em precatórios e pré-precatórios, dos quais R$ 10 bilhões correspondiam a títulos do setor sucroalcooleiro.
