A partir de outubro, 282.677 microempreendedores do Distrito Federal passam a lidar com uma nova etapa da reforma tributária e com alterações nos procedimentos de emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica. A mudança envolve principalmente a adaptação tecnológica e a padronização das informações fiscais, sem representar, neste primeiro momento, aumento imediato de imposto.
Empresas do DF que usam sistemas próprios para emitir notas por meio de webservice precisarão abandonar o padrão Abrasf 2.04 e integrar suas operações ao modelo nacional. A adequação pode exigir revisão de sistemas, códigos, arquivos, cadastros e informações tributárias, de acordo com o advogado tributarista Leonardo Roesler, sócio do RCA Advogados.
Quem utiliza programas contratados para emissão e gestão deve verificar com o fornecedor se o sistema já foi atualizado. Nesses casos, a alteração pode ocorrer dentro do próprio software. O risco é maior quando a ferramenta ainda não está preparada para o novo padrão.
A mudança também amplia a carga de organização para empreendedores que concentram várias funções do negócio. Poliany Real, da confeitaria Poli Real, atua em vendas, atendimento, produção, compras e precificação e afirma que pretende buscar apoio contábil para acompanhar as novas exigências. Ela também avalia que os custos de adaptação podem pressionar a margem e exigir revisão dos preços.
A formação dos valores cobrados, porém, não deve ser definida pela simples aplicação de um percentual. Segundo Roesler, é necessário considerar o regime tributário, os créditos disponíveis, os custos, a margem e o perfil dos clientes. Empresas que vendem para outras empresas podem ter uma situação diferente daquelas que atendem diretamente o consumidor.
Planejamento e calendário
O Sebrae-DF recomenda que os pequenos negócios evitem deixar a adaptação para a última hora. Rosimeyre Maria Lins Prado, analista da instituição, orienta os empresários a buscar contadores, acompanhar as atualizações da Receita Federal e simular cenários conforme as características de cada empresa.
Para os optantes pelo Simples Nacional, 2026 deve ser usado como período de preparação, treinamento e testes. Os microempreendedores individuais também devem verificar eventuais pendências e regularizá-las até 15 de outubro para evitar o desenquadramento do Simples Nacional.
Para microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional, a utilização do Emissor Nacional da NFS-e para a prestação de serviços será obrigatória em 1º de novembro de 2026. As mudanças relacionadas ao IBS e à CBS para essas empresas começam a produzir efeitos em 2027.
A transição prevê a substituição do PIS e da Cofins pela CBS a partir de janeiro do próximo ano. A troca gradual do ISS e do ICMS pelo IBS está prevista entre 2029 e 2032, com implantação integral do novo sistema em 2033.
Roesler considera 2026 um período decisivo para a organização das empresas. Para Poliany, as informações precisam ser apresentadas de maneira mais clara e menos técnica aos pequenos empresários, que ainda têm dúvidas sobre as mudanças.
