Um estudo encomendado pela Natura e conduzido pelo economista Fernando Blumenschein estima que 19 milhões de trabalhadores brasileiros se enquadram na categoria de nanoempreendedor criada pela reforma tributária. O grupo reúne pessoas que atuam em atividades de pequena escala, muitas vezes como complemento de renda.
A categoria não exige CNPJ e, pelas regras da reforma, também não prevê o recolhimento do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), tributos sobre o consumo que passam a ser cobrados em 2027. A dispensa de emissão de documentos foi formalizada pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS, formado por estados e municípios, em decisão publicada no final de agosto.
Quem pode se enquadrar
O limite geral é de receita bruta anual inferior a R$ 40,5 mil, além da condição de não estar inscrito como MEI (microempreendedor individual). Motoristas e entregadores de aplicativos têm um teto específico de R$ 162 mil por ano.
O levantamento estima que 15,5 milhões dos nanoempreendedores trabalham por conta própria sem CNPJ. Esse contingente equivale a cerca de 60% dos trabalhadores informais brasileiros. Outros 3,5 milhões têm cadastro.
Entre os exemplos de atividades estão costura, manicure, cabeleireiro, serviços de eletricidade, comércio ambulante e revenda de cosméticos. A categoria foi criada para abranger negócios de pequena escala que poderiam enfrentar custos e exigências desproporcionais com a formalização.
Perfil dos trabalhadores
O estudo aponta que 81,5% dos nanoempreendedores informais vivem com renda de até dois salários mínimos, enquanto 31,5% não concluíram o ensino fundamental. No Norte, 93% não têm CNPJ; no Nordeste, o percentual é de 89,8%.
São Paulo concentra aproximadamente 3,9 milhões de nanoempreendedores, dos quais cerca de 2,8 milhões atuam sem formalização. Na faixa de faturamento anual entre R$ 40,5 mil e R$ 81 mil, a renda média mensal supera R$ 4.600 e a parcela com ensino superior completo é quase três vezes maior.
A venda direta aparece como uma possibilidade de alcance para 5,3 milhões de mulheres. Nesse modelo, os produtos são vendidos diretamente ao consumidor. O levantamento registra que cerca de 44% das nanoempreendedoras trabalham menos de 40 horas por semana, característica associada ao uso da atividade como complemento de renda.
Cristina Regis, 49, trabalha como recepcionista de um motel em Natal, em regime celetista, e vende produtos da Natura há mais de 18 anos. Ela afirma que a renda mensal com as vendas varia entre R$ 400 e R$ 500 em períodos fracos e pode chegar a R$ 1.000 em datas comemorativas.
O Brasil tinha cerca de 2 milhões de pessoas trabalhando por meio de aplicativos de serviços em 2025, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Esse grupo integra a segunda categoria de nanoempreendedores, voltada a transporte individual de passageiros e entregas.
Adriana Colloca, presidente da Abevd (Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas), afirma que as diferenças de renda e escolaridade em relação aos MEIs devem ser consideradas na regulamentação da reforma. Para as empresas, há ainda uma diferença tributária: compras feitas de um nanoempreendedor não geram crédito de IBS e CBS para o comprador.
