O governo Lula anunciou nesta terça-feira (29) oito editais para renegociação de dívidas com a União, autarquias e fundações federais. As medidas abrangem microempreendedores individuais (MEIs), produtores rurais, pessoas físicas, empregadores e ex-bolsistas de pesquisa, a cinco dias do primeiro turno das eleições.
Para MEIs, o Desenrola MEI Pequeno Valor atenderá dívidas de até cinco salários mínimos, equivalentes atualmente a R$ 8.105. A adesão exigirá entrada de 5%, sem desconto, e permitirá pagar o saldo restante em até 55 meses, com abatimento de 50%. O programa é destinado a pequenas dívidas tributárias e ficará aberto de 1º de outubro deste ano a 31 de janeiro de 2027.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) também lançará uma negociação para empregadores, pessoas físicas ou jurídicas com dívidas de até R$ 45 milhões inscritas na dívida ativa do FGTS. Não poderão participar empregadores incluídos no cadastro do Ministério do Trabalho e Emprego por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão.
Três programas já existentes serão prorrogados até 29 de janeiro de 2027. Um deles permite renegociar dívidas de até R$ 45 milhões inscritas em dívida ativa, com descontos de até 100% sobre juros, multas e encargos legais. O abatimento não alcança o principal e fica limitado a 65% do débito. Para pessoas físicas, MEIs, microempresas, empresas de pequeno porte, cooperativas e Santas Casas, o limite é de 70%.
Também serão estendidos o Desenrola Rural e o Desenrola MEI, lançado em julho. O programa para produtores rurais prevê modalidades por capacidade de pagamento, para débitos de difícil recuperação ou irrecuperáveis e para dívidas de pequeno valor. Os descontos podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos, sem redução do principal.
O Desenrola MEI atende microempreendedores individuais com até R$ 20 mil em débitos inscritos na dívida ativa da União. Os descontos também podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos, limitados a 70% do valor total da dívida.
A Advocacia-Geral da União (AGU) criou uma modalidade para MEIs com dívidas de até cinco salários mínimos junto a autarquias e fundações públicas federais. O programa inclui débitos tributários e não tributários de órgãos como ANTT, ICMBio, DNIT, Anatel, ANP, Incra e FNDE. Poderão ser incluídos créditos inscritos em dívida ativa até 28 de setembro de 2025. A adesão ocorrerá de 16 de outubro deste ano a 31 de março de 2027, com desconto de 50% sobre o valor consolidado e pagamento em até 60 meses.
A AGU também abriu duas modalidades para ex-bolsistas da Capes e do CNPq com dívidas relacionadas a bolsas de estudo e pesquisa no Brasil ou no exterior. Os descontos chegam a 70% para pagamento à vista e a 30% no parcelamento em até 84 meses. Nesses casos, o abatimento pode atingir o principal, mas o valor final não poderá ficar abaixo do principal originalmente devido.
Segundo a AGU, os editais para ex-bolsistas são os primeiros baseados na modalidade de transação por relevante interesse regulatório, criada pela regulamentação de março deste ano. A justificativa apresentada é equacionar essas dívidas e facilitar a reinserção de pesquisadores no sistema de ensino, pesquisa e inovação. O governo não divulgou os impactos fiscais das medidas. O pacote anunciado às vésperas do pleito já ultrapassa R$ 215 bilhões.
