A democracia não depende da ausência de crises, mas da capacidade das instituições de enfrentá-las. No Brasil, essa capacidade foi demonstrada em momentos decisivos desde a Constituição de 1988, embora tenha sido progressivamente afetada por conflitos, abusos e perda de confiança.
Em 1992, denúncias de corrupção atingiram o governo de Fernando Collor de Mello, eleito pelo voto direto após quase três décadas. O Congresso investigou, a sociedade protestou e a Câmara autorizou o impeachment. Collor renunciou antes do desfecho, mas o Senado concluiu o julgamento e o declarou inabilitado para exercer função pública por oito anos. A crise no Executivo encontrou resposta nos demais Poderes.
No Mensalão, o problema envolveu integrantes do Executivo e do Legislativo. O Supremo conduziu o processo, assegurou espaço para a defesa e condenou figuras centrais da política. Mais uma vez, uma instituição assumiu papel decisivo diante de uma crise.
A Lava Jato, iniciada em 2014, ampliou a exposição das relações entre Estado, empresas e partidos políticos. Confissões, colaborações, acordos de leniência, bilhões de reais recuperados e provas sobre pagamentos de propina e desvios de recursos públicos produziram a percepção de que empresários, altos funcionários e líderes políticos poderiam responder perante a Justiça.
O desgaste institucional
Também em 2016, o país enfrentou um segundo processo de impeachment presidencial. A Câmara autorizou o prosseguimento, e o Senado decidiu pela perda do mandato por 61 votos a 20. O rito constitucional e a legislação do impeachment foram observados, independentemente das interpretações sobre o mérito da decisão.
A Lava Jato, porém, foi posteriormente associada a problemas de competência, parcialidade e validade de determinadas provas. O devido processo legal deveria ter orientado a correção dos excessos, com descarte de provas contaminadas, anulação de processos irregulares e, quando juridicamente possível, refazimento de investigações e julgamentos com garantia de defesa.
A avaliação apresentada é que o país não precisava escolher entre a operação e o Estado de Direito. Ao final, parte significativa da sociedade passou a considerar que ambos haviam sido perdidos. De um lado, consolidou-se a percepção de proteção aos poderosos; de outro, a suspeita de uso político das instituições de investigação e Justiça.
Esse desgaste atingiu a confiança nos órgãos responsáveis por investigar, fiscalizar e responsabilizar os agentes públicos. A sociedade também não aparece apenas como vítima: indiferença, baixa vigilância e indignação seletiva diante de desvios contribuíram para o resultado.
A partir daí, Executivo, Legislativo e Judiciário passaram a entrar em conflito com frequência crescente sobre os limites de atuação de cada Poder. O Executivo confrontou o Judiciário, o Judiciário ganhou protagonismo em questões de grande impacto político e o Legislativo ampliou sua influência sobre parcelas relevantes do Orçamento, reagindo a decisões judiciais.
Os ataques de janeiro de 2023 não interromperam essa dinâmica. Embora os três Poderes tenham reagido juntos à invasão de suas sedes, as investigações e os julgamentos se tornaram novo foco de disputa político-ideológica.
Legalidade e legitimidade
A crise atual alcança praticamente todos os mecanismos que deveriam contê-la. Executivo e Legislativo enfrentam questionamentos; o Judiciário, que deveria dar a palavra final em conflitos constitucionais, tornou-se centro de embates políticos e alvo de críticas; e há dúvidas sobre a independência dos mecanismos de fiscalização e responsabilização.
O desafio não é apenas saber quem tem poder legal para decidir. Uma instituição pode manter sua autoridade formal e, ao mesmo tempo, perder a confiança necessária para que suas decisões sejam reconhecidas como legítimas. Legalidade e legitimidade são diferentes, mas complementares. Sem as duas, a democracia perde sustentação.
Quando as instituições deixam de oferecer respostas reconhecidas como legítimas, cresce a busca por soluções concentradas em pessoas. A expectativa de que um herói resolva o que o sistema não resolveu tende, porém, a produzir nova frustração e a aprofundar o descrédito institucional.
A saída proposta é reconstruir instituições de Estado fortes o suficiente para não depender das pessoas que as ocupam temporariamente. Esse processo começa na sociedade, com participação, acompanhamento de quem exerce funções públicas, cobrança por prestação de contas e defesa das instituições mesmo quando suas decisões desagradam.
Instituições fortes não são estruturas prontas. Dependem da atuação cotidiana de cidadãos que se recusam a ser espectadores.
Guilherme Amaral Ferraz é empresário.
