A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) notificou o Mercado Livre para obter informações sobre a criação de uma drogaria própria dentro do marketplace e a venda online de medicamentos e outros produtos sujeitos à vigilância sanitária.
A agência quer saber se a empresa está regularizada para exercer a atividade e se cumpre as exigências sanitárias aplicáveis a farmácias e drogarias. A Anvisa também informou que, atualmente, não há previsão normativa específica autorizando marketplaces a intermediar a comercialização de medicamentos.
Documentos e procedimentos
Entre os esclarecimentos solicitados estão os dados da empresa responsável pela drogaria, seu endereço, a autorização de funcionamento emitida pela Anvisa, o alvará sanitário e a identificação do farmacêutico responsável técnico. A agência pediu ainda detalhes sobre a conferência de receitas médicas e sobre os procedimentos de armazenamento e transporte dos produtos.
O Mercado Livre terá três dias úteis após o recebimento da notificação para enviar os documentos e as respostas. O prazo termina nesta quinta-feira (1).
A iniciativa ocorre enquanto a Anvisa prepara regras específicas para a atuação de canais digitais e plataformas de comércio eletrônico na logística e na entrega de medicamentos. Em agosto, a agência afirmou que a revogação de medidas que proibiam a venda e a publicidade de medicamentos em plataformas digitais não autorizava automaticamente esse tipo de operação.
Em 19 de agosto, a Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou a abertura de processo administrativo para regulamentar a contratação, por farmácias, de canais digitais e plataformas de comércio eletrônico. O processo busca adequar as normas sanitárias à Lei 15.357/2026.
Questionamentos da Abrafarma
A Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) enviou um ofício à Anvisa em 25 de setembro para pedir esclarecimentos sobre o modelo anunciado. A entidade mencionou a possibilidade de redes de farmácias oferecerem produtos na plataforma em um modelo chamado de 3P, com estabelecimentos de terceiros realizando as ofertas.
A associação questionou se, antes da conclusão da regulamentação, farmácias e drogarias de terceiros poderiam vender medicamentos integradas a um marketplace. Também perguntou se a plataforma poderia participar da exposição, busca, seleção, intermediação ou realização da transação envolvendo esses produtos.
A Anvisa afirmou que a notificação integra sua atividade de fiscalização e não atribuiu a medida ao ofício da Abrafarma.
Posicionamento do Mercado Livre
O Mercado Livre declarou que, até o momento, não havia recebido notificação ou informação sobre o ofício mencionado. A empresa afirmou que cumpre as normas aplicáveis, prioriza a segurança dos usuários e pretende seguir essa orientação na venda de medicamentos.
A plataforma também disse que seus produtos têm rastreabilidade completa, com controle de origem e validade, e que mantém diálogo com a Anvisa e outras entidades sobre a adaptação das regras.
O Mercado Livre havia anunciado a venda de medicamentos com prescrição médica, incluindo antibióticos e remédios para emagrecimento, por meio de uma farmácia própria. O plano prevê ainda a participação de redes farmacêuticas na plataforma.
