A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que o reajuste de 15% no Bolsa Família não é alcançado pela legislação que proíbe a ampliação de benefícios sociais em ano eleitoral. O aumento foi anunciado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira, 17.
Em nota, o órgão classificou a medida como uma correção das perdas provocadas pela inflação, sem mudança no público atendido. “A correção do benefício pautada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), sem ampliação do público atendido, está fora, portanto, do alcance de qualquer vedação eleitoral”, afirmou a AGU.
O decreto foi assinado por Lula e, segundo a Advocacia-Geral da União, busca recompor o valor real dos benefícios que não tiveram correção desde a criação do novo modelo do programa, em março de 2023. A AGU também disse que a medida não cria um benefício nem altera os critérios de acesso.
A instituição citou a lei que criou o Bolsa Família em janeiro de 2023 para sustentar que o Executivo tem autorização para atualizar os valores. Na avaliação do órgão, o decreto apenas aplica uma competência atribuída pelo Congresso Nacional.
Com o reajuste linear, o piso dos pagamentos passa de R$ 600 para R$ 691. A média dos benefícios sobe de R$ 691 para R$ 777. Cálculos apresentados pelo governo indicam que o INPC acumulado desde o início do programa até agosto foi de 15,04%.
