BRASÍLIA — A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que suspenda o afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada dos cargos de direção da Polícia Federal. A solicitação questiona decisão liminar do ministro André Mendonça, tomada na manhã desta terça-feira (8), após pedido do partido Novo.
A AGU sustenta que a nomeação e a exoneração de ocupantes de cargos de direção da PF são prerrogativas constitucionais privativas do Presidente da República. O órgão também afirma que a saída de Andrei Rodrigues, diretor-geral, pode afetar as atividades de polícia judiciária e provocar desorganização institucional.
O pedido inclui o retorno de Leandro Almada ao posto de diretor de Inteligência da PF. A argumentação apresentada a Fachin relaciona a decisão de Mendonça à atuação do próprio presidente do STF, que assumiu a análise do conjunto de fatos ligado à produção e à divulgação de relatórios de inteligência da corporação.
No dia 3 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes utilizou um relatório da PF para incluir Mendonça no inquérito das Fake News, sob sua relatoria. O documento afirma que Mendonça teria praticado condutas classificadas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a determinados grupos políticos.
Depois disso, Fachin determinou que as referências a Mendonça no inquérito fossem encaminhadas a ele e estabeleceu prazo de cinco dias para que o ministro se manifestasse. A AGU argumentou que a decisão posterior antecipou juízos cautelares e submeteu à Segunda Turma do STF uma questão que, conforme o próprio relator, deveria ser analisada pelo Plenário.
Na nota, o órgão declarou que o procedimento também alcançava os diretores afastados e lhes concedia prazo de cinco dias úteis para manifestação. Na semana passada, Mendonça havia retirado o sigilo de relatórios da Operação Compliance Zero, investigação sobre fraudes no Banco Master. O material reunia mensagens que Daniel Vorcaro, ex-banqueiro e antigo dono do banco, teria enviado a Moraes no ano passado. As referências ao ministro foram compiladas em relatório solicitado por Mendonça.
