SÃO PAULO — Nenhuma das decisões individuais que afastaram e depois reconduziram integrantes da cúpula da Polícia Federal está em vigor. A suspensão determinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, atingiu tanto a ordem de André Mendonça quanto a de Flávio Dino, que tratavam da permanência de Andrei Rodrigues na direção-geral da corporação e de Leandro Almada na chefia de Inteligência.
A medida foi tomada nesta quarta-feira (9), depois que Mendonça afastou os dois servidores na terça (8) e Dino decidiu reintegrá-los no mesmo dia da decisão de Fachin. Para o presidente do STF, os atos envolvem os mesmos fatos e autoridades e criam “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”.
Conflito entre decisões
Especialistas em direito constitucional e processual penal afirmam que a ordem de Dino não passou a ter precedência apenas por ser posterior à de Mendonça. As decisões individuais de ministros da corte estão no mesmo nível hierárquico, ainda que uma produza, na prática, efeito contrário ao de outra.
Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, classificou a situação como uma contradição entre decisões tomadas isoladamente, em processos diferentes, sobre o mesmo fato: a permanência de Andrei no cargo. Segundo ele, a solução cabe ao plenário do STF, formado pelos dez ministros, por ser a instância superior às turmas.
A decisão de Mendonça já havia sido submetida à Segunda Turma, mas a análise foi interrompida por um pedido de vista de Gilmar Mendes. Antes da conclusão do julgamento, Dino determinou a reintegração de Andrei em outro processo.
Para Aury Lopes Jr., advogado criminalista e doutor em Direito Processual Penal, não há regra regimental ou precedente que autorize um ministro a reverter sozinho a decisão de outro. “Não existe essa prevalência, estão no mesmo plano horizontal”, afirmou.
Próximos passos
Além de suspender as duas ordens, Fachin interrompeu a tramitação do processo relatado por Mendonça até nova deliberação. Também determinou a suspensão de procedimentos sobre possível investigação contra ministros do STF e convocou sessão extraordinária presencial do plenário para 15 de setembro, quando o caso deverá ser analisado.
A situação de Andrei até o julgamento, porém, também depende de um pedido de suspensão de liminar apresentado pela Advocacia-Geral da União. Nesse processo, ele foi intimado a prestar informações em até 48 horas; depois disso, Fachin decidirá sobre sua permanência no cargo nesse procedimento.
Mendonça relata processos relacionados à Operação Compliance Zero, que apura fraudes na cessão de carteiras de crédito do Banco Master para o Banco Regional de Brasília. Em agosto, ele pediu informações à Polícia Federal sobre a rede de influência do banqueiro Daniel Vorcaro. Conforme a decisão de Fachin, o pedido resultou em relatórios de inteligência usados posteriormente contra o próprio ministro.
Dino conduz um processo sigiloso sobre suposto direcionamento de emendas parlamentares para a produção do filme “Dark Horse”, sobre Jair Bolsonaro. Foi nesse caso que Andrei solicitou e obteve a reintegração.
O episódio ocorre em meio a questionamentos sobre o STF iniciados em dezembro de 2025, após Dias Toffoli assumir a relatoria do caso envolvendo o Banco Master. A controvérsia mais recente inclui mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes, nas quais o ex-banqueiro pede informações sobre o processo contra a instituição e questiona se deveria deixar o país.
