CHINA — A China estabeleceu novas regras judiciais para casos envolvendo inteligência artificial, com foco na criação de deepfakes, na clonagem de vozes e em conteúdos que violem os direitos de outras pessoas. As normas foram anunciadas pelo Supremo Tribunal chinês nesta segunda-feira (7).
As diretrizes proíbem o uso da IA para criar ou distribuir réplicas digitais reconhecíveis de pessoas sem consentimento, incluindo rostos e vozes. Também abrangem disputas sobre discriminação de preços por algoritmos e informações falsas produzidas por sistemas de inteligência artificial.
Os provedores de serviços poderão ser responsabilizados judicialmente se não agirem rapidamente depois de receberem notificações sobre conteúdos gerados por seus sistemas que atinjam direitos de terceiros. As regras ainda preveem recursos para pessoas cujo rosto tenha sido alterado digitalmente e usado na divulgação de acusações sexuais falsas e difamatórias.
O presidente chinês, Xi Jinping, defendeu o reforço da consciência sobre os riscos da tecnologia e a necessidade de garantir que a IA seja segura e controlável. As tecnologias capazes de reproduzir de forma convincente a aparência e a voz de pessoas reais ganharam espaço nos últimos anos.
Segundo Tao Kaiyuan, vice-presidente do Tribunal, as diretrizes procuram equilibrar o desenvolvimento e a segurança. O Supremo Tribunal chinês apresentou os critérios em meio à disputa de Pequim com os Estados Unidos no setor de inteligência artificial.
