BRASÍLIA — O nome de José Roberto Arruda continuará nas urnas, que já estão lacradas, mas os votos registrados para o ex-governador serão anulados. A permanência ocorre apesar de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter mantido a rejeição de sua candidatura ao governo do Distrito Federal.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 24, por 5 a 2. O julgamento analisou um recurso apresentado por Arruda contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), que o declarou inelegível até 2030.
Decisão do tribunal
O voto vencedor foi o do relator, Dias Toffoli. Para o ministro, qualquer que seja a interpretação adotada para calcular a suspensão dos direitos políticos de Arruda, o resultado é o mesmo: a condenação mais recente, por si só, já caracteriza a inelegibilidade.
A posição foi acompanhada por Kássio Nunes Marques, André Mendonça, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis. O entendimento do TRE-DF e do Ministério Público Eleitoral (MPE) é de que a restrição permanece até 2030.
Após o julgamento, Arruda afirmou que pretende encerrar a carreira política e que não apoiará nenhum dos demais candidatos ao governo do Distrito Federal. Ele também pediu que os eleitores não votem em seu nome: “Por favor, não votem em mim”.
O ex-governador já foi preso por envolvimento em um esquema de corrupção no Distrito Federal e perdeu o mandato no Senado por violar o sigilo do painel de votação da Casa legislativa.
