O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou pelo indeferimento do registro de Antônio Paulo de Furlan, o Dr. Furlan (PSD), para disputar o governo do Amapá nas eleições de 2026. A decisão ainda não é definitiva porque o ministro André Mendonça pediu vista, interrompendo a análise do processo.
Relator do caso, Toffoli acolheu um recurso do Ministério Público Eleitoral contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), que havia autorizado a candidatura. Ao concluir seu voto, o ministro determinou que o TRE-AP fosse comunicado imediatamente para atualizar os sistemas eleitorais, retirar o nome de Furlan da urna e suspender o acesso do candidato aos recursos dos fundos Eleitoral e Partidário.
A controvérsia envolve a renúncia de Furlan à Prefeitura de Macapá. Ele apresentou o pedido em 4 de março deste ano, um dia depois de ter sido afastado cautelarmente do cargo por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A Câmara Municipal formalizou a saída em 5 de março, aproximadamente um mês antes do prazo de desincompatibilização.
Na avaliação de Toffoli, a renúncia teve dois objetivos: viabilizar a candidatura ao governo estadual e evitar o avanço de um processo na Câmara Municipal que poderia resultar na perda do mandato de prefeito. Por isso, o ministro considerou que não se aplica ao caso a exceção da Lei da Ficha Limpa para renúncias feitas com a finalidade de concorrer a outro cargo eletivo.
O voto também registra que a intenção de disputar a eleição, isoladamente, não afastaria a inelegibilidade quando as circunstâncias indicam uma tentativa simultânea de contornar as regras da Lei da Ficha Limpa.
Furlan lidera a disputa nas pesquisas mencionadas no processo político. Levantamento da Quaest divulgado em 25 de agosto apontou 55% das intenções de voto para o candidato, contra 35% do governador Clécio Luís (União), apoiado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A assessoria de comunicação de Dr. Furlan foi procurada para se manifestar, mas não há posicionamento registrado.
