O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou pelo indeferimento do registro de Antônio Paulo de Furlan, o Dr. Furlan (PSD), para disputar o governo do Amapá nas eleições de 2026. Relator do processo, ele acolheu recurso do Ministério Público Eleitoral contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), que havia autorizado a candidatura.
A análise foi suspensa depois que o ministro André Mendonça pediu vista. Com isso, o voto de Toffoli ainda não produz uma decisão definitiva sobre o registro. O ministro determinou, porém, que o TRE-AP fosse comunicado imediatamente para atualizar os sistemas eleitorais, retirar o nome de Furlan da urna e suspender o acesso do candidato aos recursos dos fundos Eleitoral e Partidário.
Motivo apontado no voto
Toffoli avaliou que a renúncia de Furlan à Prefeitura de Macapá teve dupla finalidade: viabilizar a candidatura ao governo estadual e evitar o avanço de um processo na Câmara Municipal que poderia resultar na perda do mandato de prefeito. Na interpretação do relator, essa circunstância impede a aplicação da exceção da Lei da Ficha Limpa para renúncias feitas com o objetivo de disputar outro cargo eletivo.
Furlan apresentou o pedido de renúncia em 4 de março deste ano, um dia depois de ter sido afastado cautelarmente da Prefeitura de Macapá por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A Câmara Municipal formalizou a saída em 5 de março, aproximadamente um mês antes do prazo de desincompatibilização.
Para Toffoli, os elementos do processo indicam que a saída também teria buscado evitar um procedimento capaz de levar à cassação. A intenção de disputar a eleição, segundo o ministro, não basta para afastar a inelegibilidade quando as circunstâncias apontam para uma tentativa de contornar simultaneamente as regras da Lei da Ficha Limpa.
Furlan lidera a pesquisa Quaest divulgada em 25 de agosto, com 55% das intenções de voto, contra 35% do atual governador Clécio Luís (União), apoiado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
