SÃO PAULO — O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) publicou 45 acórdãos sobre bets entre janeiro e julho de 2026, ante 36 decisões colegiadas em 2025. Com isso, a média mensal de julgamentos passou de três para 6,4 no período analisado.
Os números constam do Anuário da Justiça São Paulo 2026, publicado pela editora ConJur. Os processos envolvem apostadores que contestam medidas adotadas pelas plataformas de apostas esportivas.
Em um dos casos, o tribunal negou o pedido de um usuário que buscava receber o prêmio de um cassino on-line que operava ilegalmente. Em outro processo, o apostador alegava ter direito a R$ 331 mil, mas a bet reconheceu apenas R$ 255 mil e venceu a disputa.
Houve também decisão favorável a um usuário. A 28ª Câmara de Direito Privado determinou o pagamento de R$ 113 mil em indenização, após considerar que a plataforma não havia informado de forma clara os limites de ganho.
Decisões em outros tribunais
A Justiça do Distrito Federal determinou que a Bullsbet devolvesse R$ 181 mil a um usuário com ludopatia e pagasse R$ 4 mil por danos morais. A empresa é autorizada a operar pelo Ministério da Fazenda.
Acórdãos são decisões de órgãos colegiados, com ao menos três magistrados, e correspondem à segunda instância de um processo.
Nessa sexta-feira, 25, o governo Lula proibiu a operação das bets no País. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que os usuários terão até as 23h59 de 5 de outubro para resgatar saldos nos sites de apostas.
Pesquisa Atlas/Bloomberg divulgada na quarta-feira, 23, mostrou que 75% dos brasileiros apoiam a proibição. Outros 17% são contrários, enquanto 8% não concordam nem discordam.
A Receita Federal informou que a arrecadação com o setor foi de R$ 9 bilhões em 2025 e de R$ 9,9 bilhões entre janeiro e agosto de 2026. Desde 2025, quando o mercado foi regulado, o governo Lula arrecadou R$ 19 bilhões. Mantida a média, o total de 2026 chegaria a R$ 14,9 bilhões.
