RIO — O Supremo Tribunal Federal terá nove ministros aptos a votar na próxima terça-feira, 15, sobre o pedido de investigação contra Alexandre de Moraes por supostas relações com Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. O julgamento ocorrerá em sessão extraordinária convocada pelo presidente da Corte, Edson Fachin.
Moraes não poderá participar da decisão porque é alvo do pedido. Pelas regras gerais do direito processual e pelo Regimento Interno do STF, o magistrado representado ou submetido a uma solicitação de investigação é considerado parte interessada e fica impedido ou suspeito de votar no próprio processo. Dias Toffoli também não estará na votação, pois se declarou suspeito em decisões relacionadas ao caso Banco Master.
Como estão os votos
Seis posições são consideradas definidas. Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin devem rejeitar a abertura da investigação. André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux são apontados como favoráveis ao procedimento. Os votos de Edson Fachin e Cármen Lúcia são tratados como decisivos para o resultado.
A discussão surgiu depois da divulgação de detalhes de mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro. Dias depois, Mendonça retirou o sigilo do processo. Em parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a nulidade do caso e afirmou que as apurações teriam sido conduzidas de forma irregular.
Possibilidade de vista
Qualquer um dos nove ministros habilitados poderá pedir vista se considerar necessário mais tempo para examinar os autos. Pelo Regimento Interno do STF, o ministro que fizer o pedido terá até 90 dias para devolver o processo e permitir a retomada do julgamento. Se isso não ocorrer dentro do prazo, o caso será liberado automaticamente para a pauta do plenário.
Como Moraes e Toffoli não votarão, o julgamento não poderá terminar empatado.
