Dois dos principais temas trabalhistas em análise no Supremo Tribunal Federal (STF) permanecem sem julgamento e sem nova data prevista. A indefinição envolve o vínculo de emprego entre motoristas e plataformas digitais e a validade da contratação de autônomos e pessoas jurídicas para a prestação de serviços.
O Tema 1.291, tratado no RE 1.446.336, começou a ser analisado em 1º de outubro de 2025. Após as sustentações orais, a sessão foi suspensa no dia seguinte sem voto de mérito. O julgamento também foi adiado em novembro de 2025 e em junho de 2026. Em 27 de agosto de 2026, terminou novamente sem decisão.
A discussão sobre a contratação de autônomos e pessoas jurídicas está no Tema 1.389, do ARE 1.532.603. O processo trata também da competência para analisar possíveis fraudes nesses contratos. Em 14 de abril de 2025, o relator suspendeu os processos em tramitação no país. Em 18 de junho de 2026, autorizou parcialmente o andamento nas varas e nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), mas manteve a suspensão no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O desfecho continua condicionado à tese que será definida pelo STF.
A composição da Corte acrescenta incerteza ao calendário. O tribunal opera com dez ministros desde outubro de 2025, após a rejeição, pelo Senado, de uma indicação presidencial em novembro daquele ano. A vaga aberta depois da aposentadoria de Luís Roberto Barroso será preenchida por indicação de quem assumir a Presidência da República em janeiro de 2027.
Também estão previstas mudanças futuras. Luiz Fux deixará o STF por aposentadoria compulsória em 26 de abril de 2028. Cármen Lúcia sairá em 19 de abril de 2029, e Gilmar Mendes, relator do Tema 1.389, em 30 de dezembro de 2030. Nesse intervalo, três ou quatro das onze cadeiras poderão mudar de ocupante, inclusive a relatoria da ação sobre a pejotização.
Efeitos sobre empresas e trabalhadores
Na pejotização, a liberação parcial permite que processos avancem nas instâncias inferiores, mas sem um parâmetro nacional. Com isso, critérios regionais podem ser consolidados e posteriormente modificados pela tese do Supremo.
Na chamada uberização, plataformas permanecem expostas a uma definição jurídica futura, enquanto trabalhadores seguem sem clareza sobre sua proteção previdenciária. A situação também alcança o debate sobre o fim da jornada 6x1 no Congresso Nacional, em um ambiente de tensão no Senado e de centenas de pedidos de impeachment de ministros do STF.
A eventual redução do número de votantes ou o afastamento de um ministro poderia produzir maior instabilidade nas maiorias. Nesse cenário, teses vinculantes aprovadas sob suspeição entre julgadores poderiam ter sua autoridade questionada.
A demora, portanto, mantém em aberto decisões com impacto sobre relações de trabalho, modelos de negócio e processos judiciais. A conclusão dos dois temas dependerá não apenas da retomada dos julgamentos, mas também da composição da Corte no momento em que os casos forem efetivamente decididos.
