RIO — O Supremo Tribunal Federal concentra na Presidência da Corte a relatoria das apurações relacionadas ao ministro Alexandre de Moraes e ao ministro André Mendonça, em meio à disputa sobre documentos do caso Banco Master. O plenário do STF se reúne nesta terça-feira, 15, para decidir se a investigação sobre mensagens trocadas entre Moraes e o ex-dono do banco, Daniel Vorcaro, será aberta ou arquivada.
Um relatório da Polícia Federal apontou 52 mensagens entre Vorcaro e Moraes. Desde que Mendonça retirou parcialmente o sigilo de documentos da investigação, foram 29 ofícios e decisões de ministros do Supremo, incluindo medidas do presidente da Corte, Edson Fachin.
Mudanças na relatoria
Fachin assumiu a relatoria do caso que apura a conduta de Moraes nas conversas com Vorcaro. Também retirou de Moraes a condução do inquérito das fake news e transferiu o processo para a Presidência do STF. A medida alcançou uma investigação em tramitação há sete anos.
O presidente do Supremo ainda avocou a relatoria das apurações contra integrantes da Corte, com o objetivo de evitar decisões conflitantes. No sábado, 12, determinou que a sessão extraordinária desta terça-feira tratasse apenas da investigação envolvendo Moraes. A análise sobre suposto crime de responsabilidade e abuso de autoridade atribuído a Mendonça foi marcada para 23 de setembro.
A decisão de Fachin ocorreu após uma sequência de pedidos e manifestações. Moraes solicitou que a análise sobre sua relação com Vorcaro fosse examinada junto do procedimento aberto para apurar a atuação de Mendonça na condução do caso. Gilmar Mendes, por sua vez, sugeriu que Fachin assumisse a relatoria única dos processos envolvendo os dois ministros e pediu o adiamento do julgamento.
Disputa sobre documentos
Mendonça liberou parcialmente informações da investigação sobre o Banco Master. Entre os documentos divulgados estava a perícia da Polícia Federal sobre um contrato de R$ 131 milhões entre o escritório de Viviane Barci de Moraes e Vorcaro. O ministro manteve sob sigilo dados de diligências ainda em andamento e afirmou que não tornaria pública toda a investigação para preservar informações pessoais e medidas investigativas.
A Procuradoria-Geral da República pediu o levantamento integral do sigilo e afirmou que a lista liberada não incluía grande parte dos procedimentos relacionados à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero. Fachin acolheu o pedido e determinou que Mendonça enviasse aos demais ministros, em 24 horas, todas as peças ligadas ao caso Master.
Moraes também pediu o fim de todo sigilo e acusou Mendonça de ter feito uma escolha seletiva dos documentos divulgados. Em outra manifestação, afirmou que o colega protegeria determinado grupo político. Mendonça negou o pedido de divulgação integral.
A discussão alcançou os dados extraídos do celular de Vorcaro. Mendonça disse a Cristiano Zanin que recebeu da Polícia Federal, de forma voluntária e espontânea, um envelope com esse material em março. Segundo o ministro, o conteúdo permanecia lacrado e intocado. Zanin e Gilmar pediram acesso aos dados, enquanto Fachin determinou prazo de 24 horas para que a PF apresentasse informações sobre o aparelho.
Medidas sobre a Polícia Federal
Mendonça havia determinado o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada da Costa. Na Segunda Turma, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques acompanharam a decisão, enquanto Gilmar pediu vista.
No dia seguinte, Flávio Dino determinou a reintegração de Andrei Rodrigues e enviou o caso para análise do plenário. Fachin suspendeu as decisões de Mendonça e Dino e retirou de Moraes a condução do inquérito das fake news.
Mendonça pediu investigação contra Moraes por suposta parcialidade e seleção de provas na divulgação dos dados. Moraes, em resposta, pediu apuração contra Mendonça por suposta interferência na Polícia Federal. A PGR também informou a Fachin que havia solicitado investigação sobre essa suspeita.
Na segunda-feira, 14, a PGR apoiou o pedido de Moraes para tornar pública a investigação sobre a rede de pagamentos do Banco Master. Fachin determinou o fim do sigilo, e Mendonça retirou o segredo dos documentos relacionados a essa apuração.
