O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima terça-feira, 15, uma sessão extraordinária do plenário para decidir se o ministro Alexandre de Moraes deve ser investigado por sua relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. A discussão ocorre em meio a questionamentos sobre a atuação de Moraes e do relator do caso, André Mendonça.
A mulher de Moraes assinou contrato de mais de R$ 130 milhões para prestar serviços ao Banco Master. O ministro também trocou mensagens com Vorcaro, que buscava aconselhamento e ajuda para evitar o fechamento de sua instituição pelo Banco Central.
O precedente de Toffoli
A situação é comparada à de Dias Toffoli, que fez negócios com empresas ligadas ao Master. Entre os casos citados está o Tayayá, resort de luxo no Paraná da família Toffoli, adquirido por empresas associadas a Vorcaro.
Toffoli deixou a relatoria das investigações depois de ser convencido pelos colegas a declarar-se impedido. No dia 12 de fevereiro deste ano, os demais ministros divulgaram uma nota de apoio ao magistrado e afirmaram a “inexistência de suspeição ou de impedimento”.
A possibilidade discutida para Moraes é semelhante: uma declaração pública de que não teria cometido irregularidades, acompanhada da restrição para votar em temas relacionados ao Banco Master e da retirada de uma investigação de sua relatoria. O presidente do STF, Edson Fachin, já retirou de Moraes o inquérito das fake news.
Questionamentos sobre Mendonça
André Mendonça, atual relator do caso Master, mantinha até o mês passado um instituto de palestras no qual era o principal palestrante. Vorcaro foi recebido nas instalações da empresa particular do ministro. O encontro teria sido intermediado por um advogado, que também levou Mendonça para comprar um terno sob medida.
O ministro não informou quem pagou a roupa. A questão levantada é se houve mistura entre atividades públicas e privadas ou recebimento de benefício de advogado.
O conflito entre os dois ministros ganhou dimensão pública. Um relatório da Polícia Federal, com 218 páginas, teria colocado Moraes sob pressão. Depois, ele divulgou documentos sem assinatura da área de inteligência da PF, com comentários sobre a conduta de Mendonça e referência a eventual crime de abuso de autoridade.
Em resposta, Mendonça afastou o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. A disputa levou outros ministros a buscar uma solução negociada para o impasse. Gilmar Mendes indicou que decisões de Mendonça seriam nulas, ampliando o peso da discussão sobre nulidades dentro da Corte.
As nulidades em debate
A sessão poderá avaliar três argumentos centrais: a validade do relatório de 218 páginas que registra conversas de Moraes com Vorcaro; a legalidade dos documentos da inteligência da PF, que não têm assinaturas e indicariam não servir como prova; e, por consequência, a validade dos pedidos de apuração contra Mendonça e Moraes.
A alternativa é associada à operação Castelo de Areia, investigação da PF arquivada pelo Superior Tribunal de Justiça em 2011. Na ocasião, foram apontadas nulidades nas provas porque as quebras de sigilo telefônico teriam sido baseadas em denúncia anônima. As provas de corrupção envolvendo uma empreiteira deixaram de ser investigadas.
O STF poderá adotar uma solução semelhante à dada a Toffoli, com restrições aos ministros e encerramento das apurações, ou instaurar uma investigação. A decisão definirá como a Corte lidará com os questionamentos sobre a conduta de Moraes e Mendonça no caso Master.
