O ministro Edson Fachin determinou que André Mendonça encaminhe, em até 24 horas, aos demais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) todas as peças relacionadas ao caso Master. A ordem inclui documentos que não haviam sido liberados após uma decisão emitida na noite de quinta-feira, 10.
A decisão foi tomada nesta sexta-feira, 11, em resposta a um pedido de Hildenburgo Chateaubriand Filho, vice-procurador-geral da República e titular da ação penal. Fachin também ordenou o envio do material à Presidência do STF e aos gabinetes dos ministros, em HD próprio.
O levantamento do sigilo deverá alcançar a Pet 15.556 e os procedimentos contidos ou relacionados a ela, além da denominada Operação Compliance Zero, identificada como Inq 5026. A determinação preserva apenas diligências em andamento ou ainda não realizadas quando a divulgação puder prejudicar sua efetividade.
Questionamento da PGR
Em manifestação encaminhada a Fachin, a Procuradoria-Geral da República afirmou que a relação de documentos liberados por Mendonça não incluía grande parte dos procedimentos associados à investigação mais ampla da Operação Compliance Zero. O órgão pediu que o sigilo fosse retirado sem exceções.
Para a PGR, a ausência desses procedimentos poderia transmitir uma interpretação equivocada sobre o alcance da transparência pretendida. O pedido foi apresentado em peça assinada pelo vice-procurador-geral.
A manifestação também solicitou a liberação de todas as peças e procedimentos vinculados à PET 15556, mantidas as ressalvas relativas às diligências cuja divulgação pudesse comprometer os trabalhos. Fachin acolheu o pedido e determinou que o material seja distribuído aos integrantes da Corte dentro do prazo estabelecido.
