O programa Luz Para Todos deverá avançar, em 2027, com 31 contratos ou tranches, segundo o Ministério de Minas e Energia (MME). A programação está vinculada a uma proposta de R$ 1,61 bilhão da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), destinada ao atendimento de 67 mil novas famílias potencialmente beneficiárias.
A consulta pública foi detalhada pelo MME nesta sexta-feira, 11. A portaria que formaliza a abertura foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União da quinta-feira, e o prazo para o envio de contribuições é de 15 dias.
Distribuição dos recursos
Do total previsto para 2027, R$ 850,5 milhões devem financiar o atendimento de famílias em regiões remotas da Amazônia Legal. Outros R$ 757,2 milhões serão direcionados a áreas rurais.
A carteira de investimentos do Luz Para Todos supera R$ 5 bilhões e contempla a expansão do acesso à energia elétrica em áreas rurais e regiões remotas do Brasil. O governo afirma que o programa ampliou o atendimento prioritário a famílias de baixa renda, povos indígenas, comunidades quilombolas, ribeirinhas, extrativistas e demais povos tradicionais.
Escolas, unidades de saúde e outras estruturas comunitárias também estão entre os atendimentos previstos pela política pública. Oficialmente, a duração do programa está prevista até 31 de dezembro de 2028, tanto para a população rural quanto para as regiões remotas da Amazônia Legal.
O MME afirmou que a programação busca compatibilizar os recursos com o estágio das obras em andamento e com a ampliação dos atendimentos necessários para avançar na universalização do acesso à energia elétrica no País.
