BRASÍLIA — A Resolução-TSE nº 23.759/2026 determina regras para o comportamento dos eleitores e o exercício do voto. Na urna eletrônica, cada pessoa deverá fazer seis escolhas: deputado federal, deputado estadual ou distrital, dois senadores, governador e presidente da República.
Celulares, máquinas fotográficas, filmadoras e outros equipamentos capazes de registrar o voto não podem ser levados para a cabine. Antes de votar, o eleitor deverá deixar o aparelho com a mesa receptora, conforme a orientação dos mesários. Quem se recusar a entregar o dispositivo não será autorizado a votar.
A restrição busca preservar o sigilo do voto e impedir registros da tela da urna, além de dificultar tentativas de compra de votos ou exigências de comprovação da escolha.
É permitida a manifestação individual e silenciosa de preferência por candidato, partido, coligação ou federação, com o uso de bandeiras, broches, dísticos, adesivos e camisetas. Não são permitidas manifestações coletivas ou ruidosas, abordagens, aliciamento nem métodos para convencer ou influenciar outros eleitores. A distribuição de camisetas também é proibida.
A boca de urna nas proximidades dos locais de votação é crime eleitoral. A prática inclui pedir votos, distribuir propaganda ou aliciar eleitores no dia do pleito. Por outro lado, é permitido levar uma cola em papel para consultar os números das candidatas e dos candidatos durante a votação.
Pessoas com mais de 80 anos têm preferência sobre os demais eleitores, independentemente da ordem de chegada. Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida podem ser acompanhadas por alguém de sua escolha. A urna oferece áudio, fones descartáveis, teclado em Braille e intérprete de Libras, e o acesso com cão-guia é permitido.
O voto de eleitores indígenas deve ser assegurado mesmo que não falem português. Eles também podem se expressar em suas línguas maternas.
Cada eleitor pode se ausentar do serviço pelo tempo necessário para votar, sem prejuízo no salário. Os portões dos locais de votação serão fechados às 17h, no horário de Brasília. Depois disso, somente quem já estiver na fila poderá votar.
