A Alphabet, controladora do Google, foi multada em 403 milhões de euros, cerca de R$ 2,37 bilhões, pela Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC). A penalidade envolve o tratamento de informações de localização de usuários entre 2018 e 2020.
A DPC concluiu que o Google descumpriu regras europeias de privacidade ao explicar como utilizava esses dados e ao processar as informações. A empresa terá seis meses para ajustar suas práticas às normas da União Europeia.
A decisão foi aplicada nesta segunda-feira (21) e envolve três funcionalidades: “Atividade na Web e de Apps”, “Histórico de Localização” e “Precisão de Localização”. A autoridade identificou problemas na comunicação com os usuários e na forma de tratamento dos dados.
Entre as falhas apontadas estão o uso da localização para influenciar anúncios ou inferir interesses e a retenção das informações por mais tempo do que o necessário. Para a DPC, isso poderia impedir que os usuários soubessem como sua localização era utilizada e reduzisse o controle sobre seus dados pessoais.
Graham Doyle, vice-comissário da autoridade irlandesa, afirmou que a conservação das informações além do período necessário ampliou a perda de controle dos usuários sobre seus dados.
Investigação e exigências
A investigação começou em 2020, depois de reclamações apresentadas por organizações europeias de defesa dos consumidores, incluindo a BEUC, entidade que reúne associações de diferentes países da Europa.
O caso analisou a “Atividade na Web e de Apps”, que registra dados sobre a atividade dos usuários nos serviços do Google, e o “Histórico de Localização”, que acompanha a posição dos usuários por meio de dispositivos móveis.
Além da multa, a DPC determinou que o Google adapte o uso das informações de localização às regras europeias dentro de seis meses. A penalidade é a quarta maior aplicada pela autoridade desde que ela assumiu a fiscalização principal de grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos com operações na Irlanda.
Desde 2018, a DPC aplicou mais de 4 bilhões de euros em multas com base nas normas europeias de proteção de dados. A autoridade também conduz outras três investigações contra o Google, todas em estágio avançado.
