Estudantes com deficiência poderão ter prioridade para estudar em escolas públicas de tempo integral localizadas perto de casa ou do emprego de seus responsáveis. A medida está no Projeto de Lei 3205/26, que tramita na Câmara dos Deputados e altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
A legislação já prevê o direito geral de matrícula em unidades próximas à residência, mas não estabelece uma prioridade específica para alunos com deficiência em escolas de tempo integral. O projeto também permite levar em conta o endereço profissional dos responsáveis, com o objetivo de facilitar a rotina familiar e o acesso às aulas.
A proposta considera as dificuldades enfrentadas por estudantes que precisam de transporte adaptado ou de acompanhamento no trajeto. Na justificativa, o deputado Rafael Brito (MDB-AL), autor do texto, afirma que a distância pode afetar a frequência e a permanência desses alunos nas instituições de ensino. “Longos deslocamentos diários podem constituir barreira física”, argumentou.
O projeto ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional antes de eventual transformação em lei. A tramitação em caráter conclusivo será feita pelas comissões de Educação, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Mesmo após essa etapa, a proposta dependerá da aprovação do Senado para entrar em vigor.
