O Projeto de Lei 3141/26 propõe que o Sistema Único de Saúde (SUS) mantenha uma estrutura permanente voltada às doenças crônicas não transmissíveis. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei Orgânica da Saúde e inclui esse atendimento entre os objetivos do sistema.
O texto prevê acompanhamento contínuo por equipes multiprofissionais durante todas as fases da vida. Também determina a integração entre diagnóstico e tratamento, além da articulação entre diferentes níveis de atendimento e áreas como meio ambiente, educação e assistência social.
Prioridades da proposta
O subsistema teria foco especial em doenças cardiovasculares, respiratórias crônicas, diabetes mellitus e câncer, listadas no projeto entre as doenças de maior mortalidade. A medida também estabelece prioridade para populações em situação de vulnerabilidade.
A iniciativa prevê que o poder público assegure estrutura, orçamento e organização permanentes para essa área. A rede pública deverá considerar ainda condições provocadas ou agravadas por poluição atmosférica, mudanças bruscas de temperatura e umidade e eventos climáticos extremos.
Para o autor, deputado Pinheirinho (PP-MG), é necessário organizar de forma mais integrada as ações que já existem. O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para virar lei.
