O candidato à Presidência pelo partido Missão, o empresário Renan Santos, apresentou um plano de governo de 51 páginas que propõe o fim do Bolsa Família, a substituição do programa por frentes de trabalho remunerado e a possibilidade de tutela federal sobre municípios considerados ineficientes.
Ajuste fiscal e municípios
A proposta prevê um ajuste fiscal estimado em R$ 1,1 trilhão até 2031. Entre as medidas estão a desvinculação dos benefícios previdenciários e assistenciais do reajuste do salário mínimo, a revisão do abono salarial, a redução de renúncias fiscais, o fim dos supersalários e uma reforma da Previdência.
Pelo plano, os benefícios passariam a ser corrigidos apenas pela inflação, sem ganho real. O candidato também propõe retirar os pisos mínimos de saúde e educação da vinculação à receita corrente líquida da União. Hoje, conforme descrito no programa, esses percentuais são de 15% para saúde e 18% para educação.
Outra medida é a criação da Comissão Federal de Gestão Pública, responsável por definir critérios para avaliar prefeituras. O órgão poderia estabelecer tutela federal sobre cidades classificadas como de gestão ineficiente.
Na infraestrutura, Santos promete elevar os investimentos até 4% do Produto Interno Bruto e ampliar a malha ferroviária de 30 mil para 40 mil quilômetros. O plano relaciona a expansão ao espaço fiscal obtido com o corte de gastos.
Segurança, saúde e educação
Para a segurança pública, a proposta prevê a publicação de decretos de Estado de Defesa e a adoção de uma legislação específica para integrantes de organizações criminosas. O programa também menciona a dissolução de entidades públicas ou privadas infiltradas pelo crime organizado, a criação de tribunais especializados e a federalização de processos envolvendo facções.
Na saúde, o plano prevê novos critérios para ordenar a fila do Sistema Único de Saúde, com prioridade para a gravidade de cada caso. Também propõe um programa que combine telemedicina e diagnósticos por Inteligência Artificial.
Na educação, Santos defende o sistema fônico de alfabetização, a expansão das escolas cívicos-militares e a redução de repasses para instituições consideradas pouco ordeiras. O candidato propõe abolir as cotas e substituir a autonomia universitária por um alinhamento estratégico das instituições públicas de ensino superior com o governo federal.
O programa ainda prevê a fusão dos ministérios da Cultura e da Educação, a transferência de recursos da cultura para a segurança e uma revisão da Lei Rouanet.
Habitação e relações internacionais
O plano propõe a desfavelização do Brasil em dez anos, com a conversão de favelas em bairros formais e a criação de hipotecas de R$ 200 a R$ 500 para beneficiários. Também estabelece prazo de 48 horas para demolir construções habitacionais não legalizadas e prevê criminalizar a organização de ocupações consideradas irregulares.
De acordo com a campanha, o programa custaria entre R$ 1,2 bilhão e 1,5 bilhão. O Tesouro Nacional ficaria com R$ 50 bilhões a 85 bilhões das despesas, sob a justificativa de que a iniciativa se autofinanciaria com hipotecas, recursos do IPTU e recuperação do furto de energia.
Na área externa, o candidato propõe acordos bilaterais com Estados Unidos e União Europeia sobre terras raras. O plano também apresenta o Brasil como árbitro do Sul Global, com a intenção de liderar a América do Sul, e rejeita o alinhamento ideológico automático com os Estados Unidos.
