A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que determine o levantamento, sem exceções, do sigilo de todas as peças e procedimentos vinculados à PET 15556. A solicitação foi apresentada em manifestação sobre documentos liberados pelo ministro André Mendonça no caso Master.
A PGR afirma que a relação encaminhada por Mendonça não inclui grande parte dos procedimentos associados à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero, identificada como IPL 5026. O pedido foi assinado por Hildenburgo Chateaubriand Filho, vice-procurador-geral da República.
Na manifestação, Chateaubriand Filho sustenta que a ausência dos documentos pode gerar uma compreensão equivocada sobre o alcance da transparência adotada no caso. “O que se verifica, porém, da listagem encaminhada é que nela não se contêm grande parte dos procedimentos atualmente correlatos à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero”, escreveu.
O Ministério Público Federal também pediu que não haja tratamento diferente entre situações de repercussão semelhante. A solicitação preserva as ressalvas já mencionadas no processo e abrange todas as peças e procedimentos ligados à PET 15556.
Questionamentos sobre a participação de Gonet
A assinatura do documento pelo vice-procurador-geral ocorre enquanto a participação de Paulo Gonet no processo é questionada. O procurador-geral foi citado em relatório da Polícia Federal sobre mensagens de Daniel Vorcaro. A Ordem dos Advogados do Brasil defende o afastamento de Gonet da ação relacionada às mensagens, e o Conselho do Ministério Público Federal abriu um processo sobre sua atuação em razão de conversas com Vorcaro.
Na sexta-feira, 11, Alexandre de Moraes criticou o que chamou de “escolha seletiva” de Mendonça e também pediu o fim do sigilo de outras peças do caso Master. Cristiano Zanin, por sua vez, solicitou acesso aos dados brutos do celular de Daniel Vorcaro antes da análise do caso de Moraes pelo plenário do STF.
