SÃO PAULO — Pelo menos 18 dispositivos apreendidos na investigação sobre a produtora do filme Dark Horse foram devolvidos pelo Instituto de Criminalística para ajustes nos lacres e nas embalagens. A informação consta de dois relatórios da Polícia Civil de São Paulo cujo sigilo foi retirado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, neste domingo (13). Os documentos têm, ao todo, 4.618 páginas.
Um registro elaborado por um escrivão informa que, em 8 de junho, os objetos retornaram da perícia para a readequação da lacração e a preservação da cadeia de custódia. O procedimento previa a troca ou a colocação de novos lacres e a adequação dos invólucros.
Entre os itens estavam 9 notebooks, 5 celulares e 4 pendrives. A documentação não indica acesso ao conteúdo dos aparelhos durante a devolução para correção do acondicionamento.
Esclarecimento da segurança pública
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo afirmou que os 27 dispositivos foram lacrados pela Polícia Civil nos locais das apreensões, com testemunhas, e enviados à Superintendência da Polícia Técnico-Científica. De acordo com a pasta, os lacres estavam íntegros, mas algumas embalagens tinham pequenos espaços, o que levou à devolução preventiva durante a etapa de protocolo técnico do Instituto de Criminalística.
“A recusa inicial dos dispositivos teve caráter preventivo”, declarou a SSP-SP. A secretaria disse que os materiais foram novamente lacrados, que o procedimento foi documentado e que os itens depois foram recebidos pela perícia. Também negou acesso, extração ou manipulação dos dados e afirmou não ter havido comprometimento da cadeia de custódia.
A decisão de Flávio Dino liberou os documentos das investigações conduzidas pela Polícia Civil de São Paulo sobre a produtora do filme. O ministro também determinou a disponibilização dos autos da unidade judicial estadual responsável por casos de organizações criminosas e lavagem de bens, direitos e valores, vinculada ao Foro Central Criminal da Barra Funda, em São Paulo.
Dino justificou a retirada do sigilo pela necessidade de assegurar tratamento igual às pessoas citadas nos mesmos processos ou em investigações paralelas com situações idênticas. Na semana passada, ele havia retirado o sigilo de documentos da Polícia Federal relacionados ao filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
