A OpenAI enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seu plano de conformidade para as eleições de 2026. O documento foi elaborado para atender à Portaria 463/2026, do presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, que exige planos de provedores de aplicação de internet para prevenir e mitigar riscos relacionados ao processo eleitoral.
A empresa estruturou o plano em torno do ChatGPT, seu principal produto. O serviço é descrito como um sistema de inteligência artificial generativa baseado na interação com usuários por meio de comandos e respostas. Entre as funções mencionadas estão a produção de imagens, textos, áudios e resumos.
O documento reúne funcionalidades do serviço e as obrigações correspondentes para cumprir as determinações legais. Entre as medidas previstas estão salvaguardas contra favorecimento eleitoral e recomendações de voto, além de restrições a conteúdos político-eleitorais proibidos, conteúdo sexual não consentido envolvendo candidatos e violência política de gênero.
Também são citados mecanismos contra a tentativa de contornar as salvaguardas, a rotulagem de conteúdo sintético quando aplicável e a realização de testes de resistência. A OpenAI afirma ainda que suas políticas de uso proíbem conteúdos gerados por usuários que promovam campanhas políticas, interferência eleitoral ou desmobilização de eleitores, incluindo materiais destinados a suprimir o voto.
O plano inclui uma tabela com resultados de testes, aplicabilidade das ações e prazos para atender às exigências da Portaria. A empresa ressalta que as medidas buscam reduzir o uso indevido do ChatGPT, mas reconhece que “não eliminam todos os riscos possíveis nem garantem que todos os resultados sejam precisos ou livres de erros”.
Além da OpenAI, Google, Kwai, LinkedIn, Mercado Livre, Meta, Telegram, TikTok e X enviaram planos de conformidade ao TSE. O tribunal informou que os documentos ainda estão sob análise.
