BRASÍLIA — A OpenAI apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um plano de conformidade para as Eleições 2026 com medidas voltadas à prevenção e à mitigação de riscos ao processo eleitoral associados ao uso do ChatGPT e de outras funcionalidades da empresa.
O documento estabelece barreiras para impedir que o sistema favoreça candidaturas, partidos, federações ou coligações, além de evitar recomendações ou indicações de voto. A OpenAI afirma que o ChatGPT é orientado a manter neutralidade política nas respostas.
A proposta também restringe o uso das ferramentas da empresa para criar ou distribuir, em larga escala, mensagens de campanha favoráveis ou contrárias a candidatos, partidos ou propostas submetidas a votação. As políticas abrangem ainda interferência eleitoral interna ou estrangeira, ações para desencorajar ou impedir o voto e tentativas de apresentar material produzido por inteligência artificial como se tivesse sido feito por uma pessoa.
O plano foi apresentado no âmbito da Portaria nº 463/2026 e da Resolução 23.610/2019 do TSE, que regulamentam a elaboração e o acompanhamento de planos de conformidade dos provedores. A Resolução TSE nº 23.610/2019, alterada pela Resolução nº 23.755/2026, proíbe que provedores de sistemas de inteligência artificial ranqueiem, recomendem, sugiram ou priorizem candidaturas, campanhas, partidos, federações ou coligações, além de emitir preferência eleitoral ou recomendar voto.
Monitoramento durante o ciclo eleitoral
A OpenAI prevê um mecanismo de alerta antecipado para as Eleições 2026. Equipes da empresa deverão avaliar mudanças incomuns na atividade relacionada ao pleito e outros sinais que possam justificar uma investigação.
Entre os eventos observados estão tentativas de produzir materiais eleitorais oficiais falsificados ou evidências enganosas de fraude eleitoral. O monitoramento também inclui o aumento de tentativas de personificação de candidatos, autoridades eleitorais ou figuras públicas e consultas anômalas sobre procedimentos de votação.
O ChatGPT é descrito como um serviço de inteligência artificial generativa que responde a perguntas e instruções em linguagem comum. Além de texto, a ferramenta pode produzir imagens e áudio para resumir informações, traduzir conteúdos, gerar ideias ou analisar materiais. O plano concentra-se no ChatGPT, mas considera outras funções da OpenAI quando relacionadas às exigências eleitorais. Também aborda conteúdo sexual não consentido envolvendo pessoas candidatas, violência política de gênero e tentativas de contornar mecanismos de segurança.
