A medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva proíbe as plataformas de apostas de receber novos depósitos e estabelece o encerramento gradual das operações autorizadas no país. Os apostadores poderão retirar voluntariamente os valores disponíveis até as 23h59 de 5 de outubro.
A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos das bets deverão sair do ar. Entre 7 e 8 de outubro, as empresas terão de informar aos bancos os valores mantidos nas contas dos clientes, vinculados aos respectivos CPFs. A devolução integral será feita pelas instituições financeiras entre 9 e 14 de outubro.
Quem não fizer o resgate voluntário dentro do prazo receberá o saldo por meio dos bancos que operam com as empresas. Caso haja algum impedimento, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar o pagamento a partir de 14 de outubro.
A medida também prevê o reforço da fiscalização contra plataformas ilegais e das investigações sobre movimentações financeiras relacionadas às apostas. Entre as ações estão a identificação e derrubada de sites irregulares, o bloqueio de contas bancárias usadas ilegalmente e a integração de informações entre órgãos públicos. O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal terão estrutura reforçada para esse trabalho.
Lula afirmou que tomou a decisão depois de ouvir a equipe econômica, organizações da sociedade civil e cidadãos. O presidente relatou ter conversado com empresários, donas de casa e funcionários do Palácio da Alvorada. Também mencionou dois casos de pessoas afetadas pelo vício: uma mulher que tentou tirar a própria vida em três ocasiões e outra cujo filho morreu após acumular dívidas com apostas.
“Eu tomei uma medida dura e drástica necessária”, disse Lula. Ele comparou a dependência em apostas ao consumo de crack e afirmou que famílias estão sendo destruídas por dívidas associadas à ludopatia.
O presidente também respondeu às queixas de clubes de futebol patrocinados por bets. Segundo ele, os patrocínios representam “6% a 7% do orçamento de um time”.
A Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, liberou as apostas de quota fixa no país. A regulamentação ocorreu em dezembro de 2023, com a definição das bets autorizadas a operar no Brasil.
Dados citados no anúncio apontam impactos financeiros e sociais do setor. Apenas em 2025, as apostas teriam provocado um rombo de R$ 62,5 bilhões no orçamento das famílias, segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda. O Ministério da Saúde estima em R$ 38,8 bilhões por ano o custo social dos danos associados ao jogo.
Entre os estudantes dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio, 20,4% afirmam já ter feito apostas online. No 3º ano do ensino médio, a proporção chega a 49,7%. Entre as mulheres brasileiras, 42% já jogaram ou ainda jogam em plataformas de apostas; 20% apostam atualmente e 22% já apostaram, mas não apostam mais.
