BRASÍLIA — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para interromper o julgamento de uma questão de ordem que envolve uma possível investigação sobre ele. Moraes defendeu que o caso tenha o mesmo procedimento adotado no processo relacionado ao ministro André Mendonça.
A questão de ordem foi apresentada pelo ministro Gilmar Mendes. Entre os pontos discutidos está a decisão de Edson Fachin de assumir a relatoria do caso que trata do suposto envolvimento de Moraes com Daniel Vorcaro, banqueiro do extinto Banco Master. Também está em análise a necessidade de julgar conjuntamente as situações de Moraes e Mendonça.
Moraes afirmou que, no inquérito das fake news, do qual foi relator, sua única decisão relacionada a Mendonça foi encaminhar questionamentos à presidência do STF. “Não há razão para a diferença de prazos”, disse o ministro.
Ele também lembrou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a nulidade e a extinção da apuração contra ele. Moraes questionou a existência de uma solicitação formal para abrir a investigação, afirmando que não houve pedido da Polícia Federal, do Ministério Público, da PGR ou do próprio Mendonça.
Segundo Moraes, a petição contém um relatório produzido por determinação de Mendonça e um parecer da PGR favorável à nulidade do documento e ao arquivamento da petição. O ministro afirmou que não existe pedido de investigação, salvo se a presidência do STF, ao assumir a relatoria, estivesse fazendo uma solicitação de ofício.
Moraes também questionou se Mendonça poderia votar caso o julgamento chegasse ao mérito. A análise está prevista para a semana que vem.
Durante a sessão, Moraes defendeu ainda a convocação de testemunhas para verificar informações de um relatório de inteligência da Polícia Federal. O documento aponta que Mendonça teria tentado interferir no andamento de acordos de delação premiada em uma investigação sobre desvios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O relatório também registra que Mendonça teria perguntado a integrantes da Polícia Federal o que havia no celular de Daniel Vorcaro em relação a Moraes. Mendonça considera o documento apócrifo, por se tratar de um documento interno sem valor probatório.
Moraes, por outro lado, afirmou que relatórios de inteligência da Polícia Federal são oficiais e podem servir como meios de obtenção de prova. “É muito fácil saber se o que consta no relatório de inteligência é verdadeiro ou não. Basta intimar testemunhas”, disse.
O ministro também contestou a interpretação de supostas conversas com Vorcaro registradas a partir de anotações no bloco de notas do celular. Para Moraes, a extração dessas anotações não equivale à obtenção de mensagens.
Moraes afirmou que Mendonça determinou uma investigação contra ele de ofício em agosto, com dados existentes desde maio, e acusou o colega de ignorar a posição contrária da PGR. Ao tratar da condução de Fachin, classificou o procedimento do julgamento como uma “miscelânea procedimental”.
