BRASÍLIA — André Mendonça encaminhou a Cláudio Castro um link para um habeas corpus de Sérgio Cabral poucas semanas antes de votar pela soltura do ex-governador no Supremo Tribunal Federal. As mensagens, coletadas pela Polícia Federal, foram trocadas na noite de 11 de novembro de 2022 e são atribuídas ao ministro e ao então governador do Rio de Janeiro.
Castro iniciou o contato às 19h37, dizendo que precisava falar com urgência e mencionando o caso Cabral. Na sequência, enviou dois arquivos com pedidos de habeas corpus e alvará de soltura que seriam analisados pelo STF. Às 20h25, Mendonça respondeu com a descrição do processo da 13ª Vara Federal de Curitiba, que havia determinado a prisão preventiva de Cabral por corrupção na Operação Lava Jato.
Depois, o ministro escreveu que ligaria em alguns minutos. Castro respondeu “ok”. Sete minutos mais tarde, Mendonça compartilhou uma página do Supremo com o habeas corpus apresentado por Cabral. O processo estava sob análise da Segunda Turma, da qual o ministro faz parte.
Decisão sobre a prisão
O mandado de prisão havia sido expedido pelo ex-juiz Sergio Moro em 2016 e mantido pelo TRF-4. A investigação envolvia suspeitas de pagamento de propina por executivos da Andrade Gutierrez ao ex-governador, que havia sido condenado a 14 anos e 2 meses de prisão.
Em 24 de outubro, Mendonça havia pedido vista do processo, depois de Edson Fachin, relator do caso, votar contra o recurso de Cabral. Em 28 de novembro de 2022, o ministro devolveu os autos para julgamento. Em 9 de dezembro, votou pela soltura, alegando excesso de prazo na prisão preventiva e caracterizando a detenção como cumprimento antecipado de pena.
Em 16 de dezembro, o STF decidiu, por 3 votos a 2, revogar a prisão preventiva, que já durava seis anos. Cabral passou a cumprir prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.
Explicações dos envolvidos
O gabinete de Mendonça afirmou que o ministro não mantém relação de amizade com Castro e que os dois se conheceram institucionalmente quando Mendonça era ministro da Justiça. Também disse não haver registro de tratativa sobre o mérito do processo. “Tais manifestações não alteram o curso do exame dos processos”, afirmou o gabinete, acrescentando que o voto está disponível publicamente e segue o entendimento aplicado em casos análogos.
Castro declarou que o contato com Mendonça sempre ocorreu no âmbito institucional e que discutia a possibilidade de soltura de Cabral pela relevância do caso para o estado. Negou ter feito pedido relacionado a processos judiciais ao ministro ou a qualquer outro integrante do STF.
As mensagens foram obtidas na Operação Sem Refino, que teve Castro como alvo e foi autorizada por Alexandre de Moraes. O ministro retirou o sigilo da operação, mas os diálogos continuam sob reserva. Mendonça não é investigado.
Outros procedimentos
A Polícia Federal também questionou a diferença entre os prazos de análise de pedidos de busca relacionados a Jaques Wagner e a Cláudio Castro. Segundo o relatório interno, a análise referente ao senador levou nove dias, enquanto a ligada ao ex-governador durou 74 dias.
Castro foi alvo de uma operação sobre aplicações de mais de R$ 3 bilhões do Rioprevidência no Banco Master. Em 30 de maio, a PF pediu buscas em um novo endereço associado ao ex-governador; o pedido foi negado em 15 de julho. Em 14 de agosto, Mendonça autorizou as diligências no local.
O gabinete do ministro afirmou ainda que ele autorizou, em 26 de maio, mandados de busca e apreensão na residência de Castro, no âmbito da oitava fase da Operação Compliance Zero, relacionada ao Banco Master. Também declarou que as decisões são baseadas nas provas dos autos e no direito aplicável.
