RIO DE JANEIRO — O ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) afirmou neste domingo (13) que procurou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça para confirmar se ainda havia uma ordem judicial que impedisse a soltura de Sérgio Cabral.
Segundo Castro, a Secretaria de Administração Penitenciária recebeu um mandado de soltura expedido pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), mas não conseguiu verificar com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) se existiam outras determinações de prisão em vigor. O TRF-4 era responsável pela ordem que estava em análise no Supremo.
O contato ocorreu na noite de 11 de novembro de 2022, um dia depois de o TJ-RJ revogar dois mandados de prisão contra Cabral. Naquele momento, restava a ordem submetida ao STF. Castro afirmou que o site do TRF-4 estava fora do ar e que as tentativas de contato com o tribunal não haviam funcionado.
“Diante da necessidade de confirmar a situação processual, fiz contato com o ministro André Mendonça pois havia com ele um processo ligado ao ex-governador”, disse Castro.
De acordo com o ex-governador, Mendonça enviou o link do processo no Supremo, o que permitiu verificar a situação. A consulta indicou que ainda havia ordens judiciais capazes de impedir a soltura, e Cabral permaneceu preso.
Mensagens e julgamento no STF
As mensagens foram trocadas às 19h37. Castro escreveu ao ministro que precisava falar com urgência e mencionou o caso Cabral, antes de encaminhar dois arquivos. Às 20h25, Mendonça respondeu com a descrição de um processo da 13ª Vara Federal de Curitiba que havia decretado a prisão preventiva de Cabral por corrupção, no âmbito da Operação Lava Jato.
Depois, o ministro afirmou que ligaria em alguns minutos. Sete minutos mais tarde, encaminhou um link para a página do Supremo com o habeas corpus apresentado por Cabral. O caso era analisado pela Segunda Turma do STF, da qual Mendonça faz parte.
O contato ocorreu 17 dias antes de Mendonça apresentar seu voto favorável à soltura de Cabral. O ministro havia interrompido o julgamento em outubro, quando o placar estava em 1 a 1. Cabral foi solto em dezembro, após o resultado de 3 a 2, encerrando seis anos de prisão.
Castro nega que tenha procurado Mendonça para interferir no julgamento ou pedir benefício ao ex-governador. Ele também afirmou que nunca manteve relação pessoal com Cabral e que não esteve pessoalmente com ele durante o período em que governou o estado.
O gabinete de André Mendonça informou que o ministro não mantém relação de amizade com Castro e que os dois se conheceram institucionalmente quando Mendonça era ministro da Justiça. Também afirmou não haver registro de tratativa sobre o mérito do processo. “Tais manifestações não alteram o curso do exame dos processos, que se dá exclusivamente a partir do que consta dos autos”, disse o gabinete.
A defesa de Cabral afirmou desconhecer o episódio e declarou que o ex-governador já havia obtido quatro revogações de sua prisão preventiva em diferentes tribunais e instâncias. Os advogados Patrícia Proetti e João Pedro Proetti disseram que não tinham manifestação a fazer sobre o diálogo.
