BRASÍLIA — As 20 medidas anunciadas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva neste ano eleitoral já mobilizam R$ 193,8 bilhões. O pacote inclui o reajuste do Bolsa Família, ações para conter o preço dos combustíveis, linhas de crédito e desonerações tributárias.
O conjunto passou de 11 medidas e R$ 144 bilhões em maio para 16 ações e R$ 180 bilhões ao fim de junho, antes do chamado defeso eleitoral. Das iniciativas selecionadas até quinta-feira (17), nove podem afetar o resultado primário, por meio de renúncias de receitas ou despesas diretas da União. As outras 11 são, em sua maioria, linhas de crédito com juros inferiores aos de mercado, viabilizadas por fundos estatais de garantia ao sistema bancário.
O governo nega caráter eleitoral nas medidas. Ao anunciar o aumento do Bolsa Família, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que as ações são responsáveis e estão dentro do Orçamento.
Combustíveis e Bolsa Família
Na última semana, o governo anunciou um pacote de R$ 7 bilhões ao mês para reduzir os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis. A subvenção de R$ 1 por litro do diesel terá impacto mensal de aproximadamente R$ 5 bilhões. A desoneração de PIS/Cofins sobre o etanol hidratado e a gasolina deve custar cerca de R$ 2 bilhões por mês. Embora previstas para terminar no início de outubro, as medidas poderão ser prorrogadas.
O repasse mínimo do Bolsa Família subiu de R$ 600 para R$ 691. A mudança custará R$ 5,8 bilhões neste ano e R$ 22,7 bilhões em 2027, exigindo uma readequação do Orçamento do próximo ano, já enviado ao Congresso Nacional.
Para o governo, as ações com impacto primário neste ano não trazem risco fiscal porque a projeção atual é de superávit de R$ 10,8 bilhões nas contas públicas em 2026. Essa margem permitiria absorver o novo gasto do Bolsa Família dentro da meta fiscal.
As novas projeções de receitas e despesas serão divulgadas na próxima semana. As receitas com dividendos de estatais e com a tributação de dividendos estão abaixo do esperado pela equipe econômica. Se esses valores forem reduzidos sem compensação por outras receitas, o superávit poderá se transformar em déficit, com necessidade de contingenciamento.
Na quarta-feira (16), o Tribunal de Contas da União alertou o governo sobre a baixa arrecadação com a tributação de dividendos. O Ministério da Fazenda não informou se revisará essa projeção.
Outras ações
Ainda neste mês, o governo reforçou em R$ 500 milhões o orçamento para descontos destinados às faixas 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida. O dinheiro virá do orçamento do FGTS, e não do Tesouro, sem impacto fiscal para a União.
Entre as medidas anteriores ao defeso eleitoral está o Move Brasil, que disponibiliza R$ 30 bilhões para motoristas de aplicativos e taxistas financiarem a compra de veículos. Também há a possibilidade de troca de motocicletas por entregadores, mas o governo não divulgou o impacto da iniciativa.
O governo ainda revogou a tributação sobre compras de até US$ 50 (R$ 256), conhecida como “taxa das blusinhas”. O impacto não oficial da medida pode chegar a R$ 2 bilhões neste ano.
As ações foram anunciadas após o período de três meses que antecede as eleições, durante o qual o governo não pode realizar eventos, inaugurações ou campanhas de divulgação. Integrantes do governo afirmam que a legislação eleitoral não impede a adoção das medidas. O Tribunal Superior Eleitoral foi acionado pelo deputado federal Zé Trovão, aliado de Flávio Bolsonaro, que questionou a iniciativa.
No cenário eleitoral citado no levantamento do Datafolha divulgado na quinta-feira, Lula aparece com 46% dos votos no segundo turno, contra 44% de Flávio Bolsonaro, em empate técnico com a rodada anterior.
