O Marco Legal de Startups registrou 293 Contratos Públicos para Solução Inovadora (CPSIs) nos cinco primeiros anos de vigência. Os dados são do estudo “Observatório do CPSI 2026”, elaborado pela Procuradoria do Estado de São Paulo.
A adoção do instrumento ganhou velocidade entre 2025 e 1º de junho de 2026, quando o total de contratos passou de 265 para 293. Ao todo, 59 órgãos e entidades públicas lançaram editais, e 44 chegaram à assinatura de contratos.
O levantamento identificou 248 fornecedores contratados. A maior parte teve participação pontual: 208 fornecedores, ou 83,9%, celebraram apenas um CPSI. Outros 35 assinaram dois contratos, enquanto cinco chegaram a três.
Valores e prazo de contratação
O valor médio por contrato foi de R$ 807,7 mil. O período médio entre a publicação do edital e a assinatura chegou a 228,84 dias, o que exige planejamento financeiro das startups durante o ciclo de contratação.
A demanda ficou concentrada em três grupos: Gestão Administrativa, Processos Internos e Governança; Óleo, Gás e Indústria Extrativa; e Energia Elétrica e Transição Energética. Juntas, essas categorias responderam por 58,74% da demanda mapeada.
O Observatório Sebrae Startups identificou 3.664 GovTechs em operação no Brasil. As soluções estão concentradas em Tecnologia da Informação, com 15,7%; Saúde e Bem-Estar, com 14,1%; e Educação, com 13,8%.
Quase metade das empresas, 49,1%, tem software como principal produto. Outras 42,2% ainda estão em fase de validação. Sudeste e Nordeste concentram mais de 64% das GovTechs brasileiras.
